Nesta quinta-feira (05), a Prefeitura de Juazeiro recebeu uma reuni\u00e3o interinstitucional estrat\u00e9gica para avan\u00e7ar na resolu\u00e7\u00e3o de demandas judiciais relacionadas \u00e0 \u00e1rea do bairro Sol Levante, buscando caminhos consensuais que evitem danos sociais e viabilizem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da localidade.<\/p>\n
O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), por meio da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias. A ju\u00edza de direito Patricia Didier Pereira, integrante da comiss\u00e3o, pontuou que o encontro ocorreu no bojo de um processo administrativo para instar os poderes locais a solucionarem a quest\u00e3o do bairro.<\/p>\n
\u201cEssa reuni\u00e3o foi designada no bojo do processo administrativo, no qual funciona a comiss\u00e3o regional de solu\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia. Aqui foi definido um calend\u00e1rio onde a gente insta os poderes locais a solucionarem a quest\u00e3o suscitada no processo e que diz respeito ao bairro Sol Levante desta cidade de Juazeiro\u201d, disse.<\/p>\n
O desembargador Cl\u00e1udio C\u00e9sare Pereira, presidente da comiss\u00e3o regional e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), detalhou as diretrizes pactuadas. \u201cO objetivo principal \u00e9 pacificar a solu\u00e7\u00e3o, criando uma solu\u00e7\u00e3o que seja boa para a parte autora e para a parte r\u00e9, possibilitando, se for o caso, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para os ocupantes ali do local\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cTemas importantes como o congelamento da ocupa\u00e7\u00e3o, que significa que as pessoas n\u00e3o devem ampliar suas ocupa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o devem haver novos ocupantes, porque \u00e9 preciso que se estabele\u00e7a um projeto e para isso n\u00f3s precisamos ter os dados das pessoas, raz\u00e3o pela qual n\u00f3s iremos fazer um cadastramento juntamente com a prefeitura, no per\u00edodo de 7 a 11 de dezembro. Esse cadastramento \u00e9 indispens\u00e1vel porque a partir da\u00ed n\u00f3s vamos ter condi\u00e7\u00f5es de definir quantas pessoas est\u00e3o na regi\u00e3o e tra\u00e7armos o planejamento que envolve esgotamento sanit\u00e1rio, luz e outros servi\u00e7os. Quem n\u00e3o participar, quem n\u00e3o fizer o cadastramento, corre o s\u00e9rio risco de n\u00e3o ser contemplado pelas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, complementou.<\/p>\n
\u201cPor isso \u00e9 que eu pe\u00e7o aos senhores, a popula\u00e7\u00e3o da comunidade, que se cadastre. Esse cadastramento n\u00e3o significa nenhuma vincula\u00e7\u00e3o. \u00c9 apenas para que n\u00f3s conhe\u00e7amos quem, de fato, est\u00e1 no local, para que essas pessoas possam ser beneficiadas pelos projetos sociais que n\u00f3s, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pretendemos que sejam instaladas no local\u201d, concluiu o desembargador.<\/p>\n
A procuradora, Cic\u00edlia Co\u00ealho, destacou a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o na intermedia\u00e7\u00e3o do conflito. \u201cA Prefeitura de Juazeiro tomou conhecimento da demanda judicial envolvendo a \u00e1rea onde hoje est\u00e1 o bairro Sol Levante e foi chamada a contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o. Nosso papel \u00e9 ajudar a intermediar essa rela\u00e7\u00e3o entre os propriet\u00e1rios da terra e a comunidade, com um objetivo muito claro: evitar um dano social e possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o do bairro\u201d, pontuou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Ordem P\u00fablica e Habita\u00e7\u00e3o, Giovane Silva, destacou a relev\u00e2ncia do grupo de trabalho e o direcionamento das pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 exatamente importante porque \u00e9 um grupo de trabalho que surge para resolver um problema mais que um processo, que faz contraponto ao que existia dentro do Brasil. Essas invas\u00f5es, por serem muito antigas, parte daquela figura que hoje \u00e9 uma obrigatoriedade n\u00e3o era realizada, ent\u00e3o isso carregava a responsabilidade por completo para que o munic\u00edpio chegasse e fizesse essas interven\u00e7\u00f5es. E hoje, com esse grupo de trabalho, come\u00e7a todo mundo a entender o que \u00e9 pacificar, o que existe de responsabilidade do Estado, responsabilidade das pessoas que ocuparam em determinado momento aquilo por invas\u00e3o ou foram compradas sem saber que n\u00e3o era uma \u00e1rea regularizada. A gente vem para trazer dignidade \u00e0s pessoas: governo municipal, governo estadual, governo do Tribunal de Justi\u00e7a, dando dignidade a essas pessoas e regularizando os moradores que ali est\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A mesa de debates reuniu uma ampla articula\u00e7\u00e3o institucional, contando com representantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, Secretaria de Obras Estruturantes, Secretaria de Ordem P\u00fablica e Habita\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7o de \u00c1gua e Saneamento Ambiental, Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate \u00e0 Fome, Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado da Bahia, Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Coelba, Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Sol Levante e a parte autora, representada por Rafael Valverde.<\/p>\n
Texto: Eudes Sampaio \u2013 Ascom\/PMJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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