O presidente da Federação das Associações, Chico Bito, figura conhecida nos eventos da prefeitura, e pré-candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Paulo Bomfim (PT), divulgou vídeo nas redes sociais construindo redutores de velocidade, popularmente conhecidos como “quebra-molas”, no bairro Jardim das Acácias. No vídeo um homem afirma que irão construir cinco “quebra-molas” na comunidade.
O comunitário que posa de articulador das associações junto ao prefeito e aos secretários municipais, não quis usar da sua influência para fazer de forma correta e legal uma obra numa via pública. Ele preferiu fazer propaganda política com uma intervenção em via pública que poderá lhe custar uma multa e problemas com justiça.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de ondulações, lombadas ou quebra-molas, conforme a denominação que se queira dar a essas saliências incômodas.
Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran: “É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran”.
A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio. A colocação de quebra-molas na zona urbana está a cargo da Prefeitura, que deve indicar, conforme a legislação, a localização, o espaçamento e o padrão necessários.
Na verdade eu vou dar entrada o cartório eleitoral amanhã se o cartório receber acusação como crime eleitoral já que no comentário tá embasado claramente A lei e foi feito irregularmente Vamos colocar perfeitamente como clima eleitoral já foi colocado que pela data não pode mais pré-candidato se apresentar ou inaugurar a obra ou seja ele cometeu um crime Vamos tomar as medidas providências cabíveis