Há uma Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria Pública da União em Petrolina, que em resumo pede a implantação, no prazo máximo de 4 anos, de pelo menos 16 leitos de UTI pediátrica no âmbito da Rede PEBA e pede ainda a realização de concurso público para contratação de equipes multiprofissionais para atuar nos novos leitos a serem implantados. As partes do processo são: Defensoria Pública da União (DPU Petrolina) como autora da Ação Civil Pública e a União Federal, Estado de Pernambuco e Estado da Bahia, como réus.
De acordo com a DPU, dia 28 de agosto de 2019 foi o último ato do processo: certidão de decurso de prazo para o Estado da Bahia apresentar alegações finais. Desde então, como a instrução do processo se encerrou, está aguardando alguma decisão da Justiça. Ou seja, demonstra total lentidão já que todas as partes fizeram suas manifestações no processo, a única coisa pendente é a sentença do juiz da 17º Vara Federal em Petrolina que tem como Juiz o Dr Arthur Napoleão Teixeira. Entramos hoje em contato com a 17º Vara Federal de Petrolina para cobrar um posicionamento sobre o andamento desse processo e a resposta foi a seguinte: ““Informo-lhe que estamos adotando as providências necessárias para que seja priorizado o andamento do processo indicado no e-mail abaixo”.
Enquanto isso, a nossa rede PEBA, que atende 53 municípios pernambucanos e baianos, dispõe apenas de 4 leitos de UTI pediátrica e 6 vagas de UTI neonatal, todas essas vagas no Hospital Imip Dom Malan. Como um único hospital pode receber toda essa carga? Enquanto isso, estamos vendo todo o esforço das gestões de saúde para atender e criar novos leitos para o Covid19, enquanto as nossas crianças seguem desassistidas em nossa região. Lamentável e muito difícil.
Confira mais detalhes no comentário de Lara Cavalcanti – Apresentadora Programa Viva Bem na rádio Petrolina FM.
Fonte: Programa Viva Bem
