O governador da Bahia, Rui Costa, revogou o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, que instituía o home office ou trabalho remoto para servidores que tenham 60 anos ou mais. A revogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (24). Com isso, de acordo com as normas regimentais de cada instituição, esses servidores deverão retornar ao trabalho.
Também foi revogado o artigo que permitia que servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle; servidores que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas; servidoras grávidas; e servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, quando acometidos por patologia em atividade, que justifique o uso daqueles medicamentos.
Ainda na edição de hoje do Diário Oficial, foi prorrogada a suspensão das aulas em todo o estado até o dia 15 de novembro. Ficam suspensos também os eventos e atividades com a presença de público superior a 200 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
As atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, também estão suspensas.
Fonte: RedeGN
