O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) acatou denúncia da Prefeitura de Uauá contra o ex-prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) por desvio de recursos do Fundeb e o não pagamento de salários dos servidores durante o mês de dezembro. No dia 22 de abril, deste ano, o prefeito Marcos Lobo (PDT) ingressou com denúncia para que providências sejam tomadas contra os atos de irregularidades praticados pelo ex-gestor. Diante da gravidade, o TCM pode determinar que seja feita representação ao Ministério Público Estadual para que Lindomar Dantas devolva recursos, com pagamento de multas e juros. O Ministério Público de Contas também pode se manifestar sobre o caso.
No incio deste ano, a Procuradoria Geral do Município, ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Instância, relacionado a prática de abuso de poder, para que fosse devolvido aos cofres públicos o valor de R$ 2 milhões. Este recurso tem como objetivo pagar as despesas de folha pendente. Veja abaixo:
Mais problemas
O rombo deixado pelo ex-gestor obrigou o prefeito Marcos Lobo, e sua equipe, à ingressarem com outras ações na justiça. Descobriu-se que em dezembro de 2020, que os servidores tiveram suas contribuições
previdenciárias e do décimo terceiro descontadas em folha de pagamento no mês de dezembro, porém, não houve repasse dos citados valores direcionados ao órgão previdenciário – INSS.
O abuso praticado pelo ex-gestor causou prejuízos ao município, população e servidores municipais, a exemplos do sequestro de verba municipal diretamente das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no montante de R$ 571.442,12 por conta da ausência do repasse dos valores previdenciários descontados em folha de pagamento no mês de novembro e décimo terceiro.
Calote na CEF
Outro grave problema causado pelo ex-gestor foi com o não cumprimento de convênio entre o município e a Caixa Econômica Federal relacionado a obtenção de empréstimos consignados. O município deveria repassar em dezembro de 2020 valores retidos até o 5º dia útil, contando da data do crédito do salário do servidor. Todavia, o ex-gestor não cumpriu com o pactuado, deixando de repassar o valor total atualizado de R$ 361.922,67, conforme notificação extrajudicial.
Mais bronca
Em 12/01/2021, a atual gestão recebeu da coordenação da equipe de transição do ex-prefeito os processos de restos a pagar das entidades relacionadas ao impetrado no exercício de 2020. Nas relações encaminhadas, no que tange ao Fundo Municipal de Educação, o total geral de restos a pagar soma-se a vultosa quantia de R$ 2.237.419,40 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos).
No que diz respeito ao Fundo Municipal de Saúde, o saldo devedor remanescente é de R$1.890.798,10 (um milhão, oitocentos e noventa mil, setecentos e noventa e oito reais e dez centavos).
Já o saldo devedor deixado referente ao Fundo Municipal de Assistência Social é no valor de R$ 91.669,23 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos.)
Tentativa para inviabilizar administrações futuras
Ainda de acordo com o balanço apresentado pela atual administração, os restos a apagar da Prefeitura Municipal, a quantia devida soma-se R$ 1.452.367,47 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
Aliado a esse quadro, a administração anterior firmou acordo na Reclamação Trabalhista – logo após perder a corrida eleitoral em 2020 – no qual será descontado 4% (quatro por cento) do Fundo de Participação dos Município – FPM até o dia 10 (dez) de cada mês, com o primeiro desconto realizado no dia 08 de janeiro/21, no valor de R$ 123.620,32 (cento e vinte e três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
Prefeitura depenada
O rombo deixado pelo ex-prefeito Lindomar Dantas não para. A atual administração encontrou débito junto a Coelba referente ao consumo de energia no montante de R$ 1.698.931,99 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).
Devido a grave situação financeira e administrativa do município, devido a escassez de recursos, foi necessário o prefeito Marcos Lobo estado de emergência financeira, sendo que apenas do “recurso livre”, restou R$ 46.678,12. Dos recursos da educação destinados ao pagamento dos seus servidores, a quantia foi de R$17.032,44. Já no tocante aos destinado ao pagamento do funcionalismo da saúde, apenas restou nas contas o valor de R$ 4.533,78. Em relação a Ação Social, o valor deixado oriundo do único recurso destinado ao pagamento de servidor foi de míseros R$ 0,50 (cinquenta centavos).
Ainda assim foi deixado um saldo depositado na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 155.156,29 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) que seria destinado ao pagamento de uma parte dos servidores, mas por insuficiência de saldo que abarcasse o pagamento da folha enviada e as taxas referentes a transação bancária, a liquidação não pode ser efetivada, sento que a folha foi devolvida. (…) Os valores dos recursos autorizados para serem utilizados para pagamentos de salário dos servidores municipais, somam-se apenas R$ 223.401,13 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e um reais e treze centavos).
Fonte: Jornal Ação Popular
