Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta pesquisas eleitorais, mas data para votação ainda depende de acordo. O repórter Antonio Vital acompanhou.
O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para projeto (PL 96/11) que estabelece punição para a divulgação de pesquisas eleitorais consideradas fraudulentas.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado a qualquer momento no Plenário, mas um acordo chancelado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu que isso só vai acontecer quando houver um mínimo de consenso em torno do texto final da proposta.
Isso porque o projeto que teve o regime de urgência aprovado tem mais de dez anos, é de 2011. E o requerimento de urgência foi apresentado em 2014 pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor da proposta. Mas a este projeto original foram apensados outros onze com o mesmo tema, as pesquisas eleitorais.
Três destes projetos foram protocolados depois do primeiro turno das eleições.
O projeto apresentado por Rubens Bueno já passou pelas comissões permanentes da Câmara e prevê pena de prisão de 6 meses a um ano e multa que pode chegar a R$ 1 milhão de reais para pesquisa considerada fraudulenta.
A proposta considera fraudulenta pesquisa divulgada até cinco dias antes das eleições, quando o resultado final tiver uma diferença acima da margem de erro divulgada.
Outro projeto apensado a este foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele obriga o veículo de comunicação que divulgar determinada pesquisa a divulgar também todas as demais registradas na Justiça eleitoral desde a véspera. E cria o crime de publicação de pesquisa eleitoral que tiver números acima da margem de erro declarada, com pena de quatro a dez anos de prisão, e multa.
Estarão sujeitos à pena o estatístico responsável e os representantes do instituto e da empresa que contratar a pesquisa. Ricardo Barros anunciou que o relator do projeto será o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), que defendeu o regime de urgência como maneira de se chegar a um texto que regulamente as pesquisas, sem desestimular os institutos.
Paulo Eduardo Martins: Este requerimento de urgência vai nos dar condição, e este é um compromisso que nós assumimos, de construir com esta Casa, com as lideranças, um texto razoável, de acordo, para que a gente venha a estabelecer uma regra razoável, que não seja restritiva necessariamente, e que não afronte e não assuste ninguém, mas apenas para que este tipo de situação não venha a ocorrer. Porque tanto se fala em preservar a democracia e não se fala em preservar a democracia, preservando a consciência do eleitor.
O requerimento de urgência foi aprovado por 295 votos contra 120. Deputados de diversos partidos, principalmente da oposição, criticaram o regime de urgência. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o ideal é que o assunto fosse tratado em uma comissão especial. Já a deputada Vivi Reis (Psol-PA) criticou o que chamou de criminalização das pesquisas eleitorais.
Vivi Reis: Este projeto é uma forma de criminalização das pesquisas e a gente também precisa ter o entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas, e que neste momento não se precisaria de uma urgência, de uma nova proposição, que vai trazer aqui mais uma forma de punição e não de aperfeiçoamento das pesquisas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o texto final da proposta ainda será objeto de discussões entre os líderes.
Arthur Lira: Nós estamos apenas votando a urgência para que os líderes, a oposição, o centro e o governo sentem-se. Não existe texto ainda pré-definido. É para trazer este assunto para discussão, num acordo prévio, e nós não estamos aqui a tratar do mérito. Portanto, não existe possibilidade de ter um texto que trate de punição de pesquisa. Nós não podemos é não ter um posicionamento para que esta Casa não discuta um regramento dessas pesquisas.
Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que define regras para a divulgação de pesquisas de intenção de voto em período eleitoral.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
Política
Adriana Ventura (Novo-SP) considera que é hora de a próxima legislatura pensar sobre as pautas mais relevantes para o desenvolvimento do País. Na visão da deputada, é preciso que se faça uma discussão séria no Parlamento para retirar o Brasil dos piores índices do mundo, como o ranking da fome, da educação e do combate à corrupção.
Adriana Ventura revela que a destinação do orçamento é negociada em cima de um balcão de negócios, onde o desenvolvimento nacional não tem relevância, mas sim os interesses corporativistas. A deputada acredita que o Brasil só vai transformar a vida da população quando o orçamento for tratado de maneira transparente e quando o Congresso realizar as reformas administrativa e política.
Milton Vieira (Republicanos-SP) elogia o governo federal por, segundo ele, impedir a falência do Brasil mesmo após a pandemia e a perseguição de vários setores da sociedade. De acordo com o parlamentar, o País conseguiu retomar o crescimento da economia, frear a inflação e reduzir o preço dos combustíveis e da cesta básica.
Milton Vieira também agradece os votos que recebeu do povo de São Paulo para retornar à Câmara na próxima Legislatura. O deputado reafirma o compromisso de que vai manter as pautas conservadoras e que lutará em defesa dos valores da família e da vida.
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembra que os membros do governo federal eram contra a criação do auxílio emergencial durante a pandemia. A deputada argumenta que a base governista propôs um benefício de apenas 200 reais, e que o valor foi reajustado no Congresso Nacional.
Perpétua Almeida ressalta ainda que o Bolsa Família tinha o poder de compra maior do que o Auxílio Brasil, e que a chegada da eleição obrigou o governo a aumentar o benefício para 600 reais. Segundo a parlamentar, o governo é desonesto quando tenta chamar para si a responsabilidade pela criação de benefícios sociais.
Danilo Forte (UNIÃO-CE) revela profunda gratidão ao povo do Ceará que o reelegeu para mais um mandato na Câmara dos Deputados. O deputado salienta que é uma honra trabalhar em favor da população cearense e em busca de mais oportunidades para reduzir a desigualdade regional do País.
Danilo Forte destaca que a proposta originária que resultou na redução tributária no preço dos combustíveis é de sua autoria. O deputado também acrescenta que atuou de forma decisiva na busca por um preço mais justo no setor de telecomunicações.
Eliza Virgínia (PP-PB) parabeniza médicos e estudantes de medicina pelo Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. A deputada reconhece a importância da profissão e do esforço que esses trabalhadores fazem para salvar vidas.
Eliza Virgínia também elogia a política ambiental do governo federal e parabeniza a deputada eleita pelo Amapá, Silvia Waiãpi, do PL, representante indígena e que poderá contribuir para o desenvolvimento do estado e do País.
Eleições
Alencar Santana (PT-SP) defende projeto de lei que aumenta a pena de empregadores que coagem seus trabalhadores ou promovem a compra de votos para impor suas vontades políticas. Para o parlamentar, estes crimes, previstos pelo Código Eleitoral, devem ser punidos de maneira mais grave.
Alencar Santana agradece a confiança dos eleitores que o reconduziram ao Parlamento. Para o deputado, a reeleição a um cargo eletivo significa ter sido aprovado no julgamento popular.
Lídice da Mata (PSB-BA) agradece o empenho de todos aqueles que abraçaram sua campanha e conseguiram reverter as dificuldades. A deputada saúda os militantes, os líderes de seu partido e, especialmente, os soteropolitanos, que a tornaram a deputada de esquerda mais votada de Salvador.
Para Lídice da Mata, cada voto representa um reconhecimento de seu trabalho. A deputada destaca ainda que os seus candidatos aos governos do estado e do País lutam contra o coronelismo que existia no passado da Bahia e investem na educação, na infraestrutura e nos cuidados que os cidadãos necessitam.
José Rocha (UNIÃO-BA) agradece ao povo baiano a renovação de seu mandato. Ele ressalta que foi empossado quatro vezes como deputado estadual e agora assumirá pela oitava vez o cargo de deputado federal, o que o torna o único político baiano a exercer 12 mandatos ininterruptos.
José Rocha destaca que, ao longo de sua vida pública, nunca teve nenhum processo ou denúncia contra si. O deputado afirma que isso é resultado do compromisso assumido com o povo da Bahia e de todo o país.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) também agradece aos eleitores responsáveis por sua reeleição. O deputado promete continuar lutando pelos agricultores, empreendedores e servidores públicos, mas também pelos mais humildes e por todos aqueles que, muitas vezes, não têm voz nem vez na política nacional.
Entre as pautas prioritárias, Pompeo de Mattos destaca projeto de sua autoria que prevê o pagamento do décimo terceiro salário aos contemplados pelo BPC, Benefício de Prestação Continuada, concedido aos idosos, às pessoas com deficiência e também aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) destaca que muitos dos votos que a levaram à reeleição veio de cidadãos da Baixada Fluminense, região do estado do Rio de Janeiro onde a deputada nasceu, foi criada e reside até hoje. Ela agradece aos eleitores e ao seu partido, por todo o apoio durante a campanha.
Rosangela Gomes ressalta que o Republicanos conseguiu eleger 41 deputados e dois senadores, sendo que entre os eleitos para a Câmara, cinco são mulheres.
Silvia Cristina (PL-RO) também faz seu agradecimento a todos que confiaram em seu nome para mais quatro anos na Câmara dos Deputados. A parlamentar ressalta que no último dia 2 de outubro recebeu praticamente o dobro de votos que havia recebido em 2018, tendo sido a segunda mais votada em todo o estado.
Silvia Cristina afirma que, como deputada federal, ajudou a viabilizar recursos para a construção de dois hospitais em Rondônia: o Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer, em Ji-Paraná, que completa um ano de funcionamento no próximo mês de dezembro; e um centro de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual, na capital Porto Velho, com inauguração prevista ainda para 2022.
Júlio Delgado (PV-MG) agradece a todos os mineiros que acreditaram em sua candidatura, mas lamenta não ter sido reeleito, apesar dos mais de 51 mil votos recebidos.
Júlio Delgado avalia que o clima de polarização vivido no País tem prejudicado o debate mais aprofundado de ideias, deixando em segundo plano assuntos que deveriam ser tratados como prioritários, como a defesa do meio ambiente. Ele ressalta seu empenho para punir os responsáveis pelo crime ambiental em Brumadinho
