Os consultores legislativos Pedro Garrido Lima e Alan Ribeiro de Castro defendem um planejamento integrado de políticas públicas que garantam desenvolvimento econômico e social para permitir a inclusão de uma significativa parcela da população que hoje sofre na extrema pobreza, com insegurança alimentar, baixa renda e trabalho precário, entre outras questões.
Os especialistas são autores de estudo técnico sobre as recomendações da revisão periódica universal da Organização das Nações Unidas especificamente nas áreas de trabalho e redução da pobreza e desigualdade social e apontam que as ações de geração de emprego e renda passam por projetos de incentivo à inovação e industrialização, por exemplo, que devem agir em conjunto com programas de transferência de renda e de segurança social para a garantia de direitos de cidadania.
Os dois apontam que o Poder Legislativo tem atuado de forma essencial na busca de soluções para melhorar as condições do segmento mais vulnerável da população, citando o valor do auxílio emergencial de R$ 600 desde o início da pandemia, que foi uma iniciativa parlamentar.
Das 13 recomendações apontadas pelas Nações Unidades, 10 não foram cumpridas pelo Brasil, e os consultores mostram que os índices sociais e econômicos nestas áreas foram degradados no período entre 2017 e 21, contribuindo por exemplo para o aumento da população em extrema pobreza no país, uma proporção que já atinge 5,9% da população, além dos 15,2% de brasileiros, ou 33 milhões de pessoas, que vivem em situação de insegurança alimentar.
