O corte de gastos previsto no pacote de medidas apresentado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ser usado para que o governo suba o salário mínimo deste ano para R$ 1.320 — como a equipe do presidente Lula prometeu durante a transição, no fim do ano passado. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.302, valor proposto no fim do ano passado ainda pelo governo Jair Bolsonaro.
O reajuste do salário mínimo se tornou um imbróglio no governo Lula, depois que cálculos apontaram um impacto maior que o previsto. Há duas correntes hoje dentro do Executivo: uma que defende a manutenção do valor em R$ 1.302, liderada pela equipe econômica, e outra que quer o reajuste para R$ 1.320.
O aumento do valor do mínimo é defendido pela ala política do governo, especialmente por ministros com assento no Palácio do Planalto. A avaliação desses ministros é que Lula precisa cumprir a promessa da transição e que seria um baque na popularidade do presidente logo no início do governo.
Por isso, a saída que está sendo avaliada dentro do governo é usar parte da economia com corte de despesas proposto por Haddad para reajustar o mínimo. Na semana passada, o ministro propôs um corte de despesas de R$ 50 bilhões, sendo metade referente à revisão de contratos e programas e a outra metade relativo a uma execução a menor dos gastos previstos na Lei Orçamentária. Esses cortes, porém, ainda não foram efetivamente feitos.
Essa saída inclusive permitiria o salário ser ajustado acima de R$ 1.320. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.
O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste do mínimo por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.
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No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.
Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais dessas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.
O governo está revisando esses cálculos, mas sabe que o recurso presente hoje no Orçamento não é suficiente. Assim, seria necessário bloquear ou cortar gastos.
Lula receberá na quarta-feria dirigentes de centrais sindicais para falar sobre o reajuste e para receber demandas dos sindicalistas. O encontro deve ser realizado no Palácio do Planalto, às 10h. Os representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, dentre outras, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 e propõem R$ 1.342.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a posição em relação ao salário-mínimo foi dada pelo ministro Fernando Haddad na semana passada, durante entrevista à imprensa para apresentar medidas de recuperação fiscal.
Na semana passada, Haddad disse que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social (pagos pelo INSS).
— A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa avaliar adequadamente e responsavelmente a luz desse quadro — afirmou o ministro a jornalistas.
Fonte: Jornal O Globo
