Com apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) realiza até o dia 1º de dezembro, das 8h às 17h, o projeto MP Comunidade, na Orla II da cidade. A ação engloba o projeto “Paternidade Responsável”, iniciativa pioneira, que vem promovendo o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes em toda a Bahia.
O projeto, criado pelo MP/BA em 1999, já possibilitou o atendimento de 100 mil famílias e o reconhecimento de paternidade de 50 mil crianças e adolescentes. “Nós temos como objetivo garantir a crianças e adolescentes o direito fundamental à paternidade reconhecida, à filiação, focando, sempre, que a paternidade não é só ter o nome do pai no registro, mas é o pai contribuir materialmente para a manutenção dessa criança e também garantir presença, participação, afeto e cuidado”, frisou o promotor de Justiça do MPBA, Thomas Bryann Freitas do Nascimento.
A ação foi iniciada com a identificação das crianças e adolescentes, matriculadas em escolas municipais e estaduais, que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Em seguida, foram realizadas palestras com as mães, para sensibilizá-las sobre a importância de fazer o reconhecimento de paternidade. E, ao longo da semana, no terceiro momento da ação, estão sendo realizadas as audiências, para fazer, extrajudicialmente, de forma mais célere e eficiente, a formalização do reconhecimento da paternidade. Contudo, o projeto prevê também o atendimento de demanda espontânea, ou seja, das pessoas que não passaram pelas outras etapas do processo.
Em Juazeiro, o projeto conta com o apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação. O secretário de Educação e Juventude, Wank Medrado, parabenizou o MPBA pela ação e destacou a importância da parceria. “Essa é uma ação extremamente importante para a cidadania e autoestima dos nossos estudantes. O Ministério Público está de parabéns pela iniciativa, assim como todos os gestores de escolas municipais, mães e pais que abraçaram o projeto”, disse o secretário.
Para a panfleteira Cassiane Queiroz, essa foi uma oportunidade para garantir o reconhecimento de paternidade do seu filho. “Isso foi o que eu precisava para resolver esse problema. Sei que tem muita gente na mesma situação e não tem condições de ter um advogado ou não sabe o que precisa fazer para colocar o nome do pai na certidão do filho. É um movimento que está ajudando muitas pessoas”.
Atendimento à população LGBTQIAP+
O MP Comunidade engloba ainda os projetos Viver com Cidadania, que possibilita a emissão de segunda via ou retificação de documentos, e o MP Mais Diverso, que tem como foco os direitos da população LGBTQIAP+. “O MP Mais Diverso é uma proposta de inclusão de grupos vulneráveis, especificamente da população LGBT+. Nós estamos aqui, tanto para fazer orientação jurídica, para fazer os encaminhamentos, retificações de registros de nascimentos, quanto para entender como as políticas públicas estaduais e municipais acolhem esse segmento da população”, explicou a promotora de Justiça do MPBA, Marcia Teixeira.
