Os concursos públicos para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia estão suspensos. O comunicado de suspensão foi divulgado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, pela Secretaria de Administração do Estado. Segundo a pasta, a suspensão ocorre após a realização das provas objetivas e discursivas, aplicadas no dia 19 de janeiro.
“Fica suspenso o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB – 03/2019, até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial”, diz o texto.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais. Segundo o órgão, entre os temas do edital questionados estão:
a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos;
a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes;
a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero; e
o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.
Na decisão proferida, a desembargadora inclusive cita decisões do STF que vão ao encontro aos pedidos solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.
A liminar suspende a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes, com direito à remarcação do teste, e a exigência de idade máxima na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia.
