No rol de outros processos que tramitavam em instâncias inferiores estão inquéritos que miram os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, assim como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O fundamento jurídico por trás dessas mudanças é a decisão do STF que ampliou a sua competência para julgar crimes cometidos durante o mandato por pessoas que gozavam de foro privilegiado.
Em março deste ano, o STF julgou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Por 7 votos a 4, a Corte mudou de posição e ampliou novamente o alcance do foro privilegiado para deixar sob a alçada dos ministros o julgamento de crimes praticados por autoridades durante o exercício do cargo e em razão das funções.
Por conta dessa mudança de entendimento, Geddel passará a responder no STF dois inquéritos. Ambos os casos investigam a eventual prática de peculato por meio da apropriação de remuneração de secretários parlamentares, além de lavagem de dinheiro, para benefício da família Vieira Lima. O ex-deputado Lucio Vieira Lima também é investigado nessas ações.
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que atualmente é deputado federal, também passará a responder dois processos no STF. Um dos casos está relacionado à fala sobre passar a boiada na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus, quando todas as atenções estavam voltadas ao enfrentamento da doença. A outra ação tramita sob sigilo, caso semelhante ao de Deltan cujo processo está em segredo de Justiça.
Há ainda dois inquéritos que miram o ex-deputado Aelton Freitas e os ex-senadores Dalírio Beber e José Aparecido dos Santos.
Geddel Vieira Lima
Ex-ministro do governo Temer, Geddel foi preso em setembro de 2017 após uma apreensão de R$ 51 milhões de reais em seu apartamento na Bahia. Nos processos em que passará a responder no STF, ele é acusado de peculato por desviar recursos de assessores.
Deltan Dallagnol
Ex-procurador federal e deputado cassado, o político responde no STF a uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino em abril de 2023, à época ainda ministro da Justiça do governo Lula. O caso tramita em segredo de justiça.
Ricardo Salles
Ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado federal responde a uma queixa crime por tentar promover um desmonte na legislação ambiental durante a pandemia de coronavírus. A ação foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros parlamentares de esquerda após Salles defender “passar a boiada” nas regras de preservação do Meio Ambiente. O outro inquérito contra ele tramita em sigilo no STF.
Inquérito de Kassab foi arquivado na Justiça de São Paulo
Moraes tinha remetido, em 2019, o inquérito de Kassad para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Ainda assim, Moraes retomou a relatoria do processo e vai decidir se o caso deve ser reaberto, caso haja vícios de legalidade ou procedimentos.
Moraes comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) da sua nova decisão e pediu uma manifestação sobre o caso, mas não deu prazo.
As denúncias contra o secretário de governo de São Paulo têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil mensais da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.
Weslley Galzo/Estadão
