JUSTIÇA

Especialista defende que é lícito uso do WhatsApp na dispensa trabalhista

A legislação brasileira não prevê nenhuma formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita. Mas o uso de aplicativos de mensagens nas dispenas vem causando polêmica. Especialistas em

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JUSTIÇA PETROLINA

Acusado de matar professora em Petrolina será julgado nesta quarta-feira (15)

Será realizado nesta quarta-feira (15), no Fórum de Petrolina, Sertão de Pernambuco, o julgamento do homem de 31 anos acusado de matar a professora de Educação Infantil, Kézzia Homeilly, no dia 11 de abril, no bairro Jardim Amazonas. O acusado era ex-companheiro da vítima. A professora tinha 32 anos e foi morta a facadas. Este será

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JUSTIÇA

Após 20 anos, assassinato de prefeito de Campinas prescreve e fica sem solução

Ocorrido há exatos 20 anos, o assassinato do prefeito de Campinas Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, passa a ser considerado prescrito pela Justiça a partir desta sexta-feira (10). Por isso, a família deverá protocolar uma denúncia de omissão contra o Estado brasileiro junto à comissão interamericana de direitos humanos, órgão ligado à

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JUSTIÇA

Planserv é condenado a pagar indenização após negar cirurgia a paciente com traumatismo crânioencefálico

A Justiça condenou o Estado da Bahia, que administra o Planserv, a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um paciente, após o plano de saúde ter negado a autorização de uma cirurgia em razão dos preços dos materiais necessários. A decisão é do juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, da Vara Cível de

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JUSTIÇA

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de homem agredido por casal de vizinhos

A Justiça do Amazonas, por meio do Juízo do Plantão Criminal da Comarca de Manaus, aplicou a Lei Marinha da Penha em um caso de um homem agredido por vizinhos, concedendo medidas protetivas de urgência, após a vítima ter levado empurrões, socos e tapas, além de ter sido asfixiado e ofendido por sua opção sexual. O juiz

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BAHIA JUSTIÇA

Quatro homens procurados por tráfico e homicídios na Bahia são inseridos no ‘Baralho do Crime’

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) atualizou o “Baralho do Crime”, catálogo que reúne informações dos foragidos mais perigosos da Bahia, e inseriu nesta segunda-feira (6) quatro novas cartas à lista dos criminosos procurados pela Justiça. Segundo informações da SSP, Cristiano Melo dos Santos, conhecido como “Tatui” ou “Vovô”, atua no município de Dias D´Ávila,

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EDUCAÇÃO JUSTIÇA

Justiça determina que UFBA reserve vaga de candidata aprovada em concurso na primeira colocação

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) reserve a vaga de uma mulher aprovada em concurso para professor em primeiro lugar. Mesmo com a aprovação, a UFBA estava se negando a efetivar a contratação da docente, alegando que ela não cumpria vedação legal imposta pela lei 8.745/93. Segundo a instituição de

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JUSTIÇA

Lucinha Mota declara que quatro ex-alunos foram os mandantes do assassinato de Beatriz, no Colégio Maria Auxiliadora em Petrolina (PE)

Nesta quinta-feira (12), o governador Paulo Câmara esteve visando uma escola estadual no bairro João de Deus, em Petrolina-PE. Na ocasião, Lucinha Mota afirmou que ex-alunos foram os mandantes do crime contra a sua filha, Beatriz Angélica. “Pelo menos quatro ex-alunos foram os mandantes do assassinato de Beatriz Angélica”, declarou Lucinha Mota. Apesar da afirmação,

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JUSTIÇA PETROLINA

Justiça condena homem a oito anos de prisão por tentar matar ex-secretário da Ammpla, em Petrolina

A justiça condenou a oito anos e três meses de prisão Wellington Pereira Dos Santos pela tentativa de homicídio qualificado cometido contra José Carlos Alves, ex-secretário da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), em 2019. O crime aconteceu no dia 11 de dezembro de 2019, no bairro cidade universitária em Petrolina. De acordo com

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JUSTIÇA

Caso Sattia Lorena: Justiça recebe denúncia apresentada pelo MP

A denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o médico Rodolfo Cordeiro Lucas pela tentativa de homicídio da médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo foi recebida na sexta-feira, dia 6, pelo juiz Vilebaldo José Pereira. Com o recebimento, o médico passa da condição de suspeito a réu do processo em que é acusado de cometer o

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