BRASIL JUSTIÇA

STF veda uso de passado sexual para desqualificar vítima de violência

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir práticas que desqualifiquem mulheres vítimas de violência durante a apuração e o julgamento dos casos. Assim, são vedados e considerados inconstitucionais questionamentos quanto à vida sexual pregressa e ao modo de vida dessas vítimas. A ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de

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BRASIL JUSTIÇA

Por unanimidade, STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla

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BRASIL JUSTIÇA

Operação do MP-AL prende quadrilha acusada de movimentar mais de R$ 243 milhões e posse de Porsche de Daniel Alves

Cinco pessoas foram presas durante uma operação do Ministério Público de Alagoas, realizada nesta quinta-feira. A ação de hoje tinha como objetivo pôr fim a uma organização criminosa que fraudava concursos públicos. O líder da quadrilha, segundo o MP, comprou um Porsche vermelho, modelo Carrera 911 e ano 2021, do ex-jogador condenado por estupro Daniel

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JUSTIÇA

Ministro vota contra salvo-conduto para que Bolsonaro não seja preso por golpe

O ministro Kassio Nunes Marques votou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes

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BAHIA JUSTIÇA

Seguindo diretrizes do STF e CNJ, TJ-BA cria Comissão Regional de Soluções Fundiárias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai passar a contar com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O grupo, que tem por objetivo “a promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de dinheiro público”, foi criado por meio de decreto

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BRASIL JUSTIÇA

TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro. Para a definição,

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ESPORTE JUSTIÇA

Manuella Tyler aciona o Ministério Público da Bahia para retirada da estátua de Daniel Alves em Juazeiro-BA

Daniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol. Desde o dia 20 de janeiro de 2023,

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BRASIL JUSTIÇA

Traficante pede ao STF devolução de US$ 2 milhões apreendidos pela PRF

Um traficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como “megatraficante”, Ricardo Cosme

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BAHIA JUSTIÇA

MP-BA recebe denúncia contra medida que institui ‘aprovação em massa’ dos alunos

O Ministério Público (MP) recebeu, nesta terça-feira (20), uma denúncia formal em desfavor da portaria do governo estadual que “sugere” aos professores a aprovação em massa dos estudantes. A ação é de autoria da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato). Em nota, o sindicato ressalta que a medida governamental, publicada em 27 de janeiro,

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