Chamada de Operação Recupera, a ação ocorre na capital do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial.
Estariam envolvidos nos golpes ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para inserir os dados e receber benefícios de forma fraudulenta. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na época, ainda eram contratados, mas foram demitidos em 2022 e, mesmo assim, seguiram com o golpe.
A fraude envolve quatro ex-servidores, que realizavam prova de vida de pessoas que não existias ou que já tinha morrido. Com isso, conseguiam emitir as segundas vias dos cartões de benefícios para que o INSS fizesse o pagamento de aposentadoria, pensão e/ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Eles também são acusados de utilizar documentos adulterados para habilitar benefícios e de atuar de forma sincronizada na inserção dos dados no sistema.
Segundo a PF, a Caixa instaurou procedimento disciplinar e já demitiu os envolvidos. Os ex-servidores tinham antecedentes como faltas disciplinares no banco por conta de concessão indevida de benefícios.
Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos continuaram com o esquema, conseguindo com que terceiros fizessem o saque de ao menos 17 benefícios fraudados.
Ação é diferente da Operação Sem Desconto
Em abril deste ano, operação da CGU (Controladoria-Geral da União) levou a descoberta de escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por sindicatos e associações. A investigação aponta que, de 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões, dos quais parte é ilegal.
O desconto de mensalidades atingiram patamares bilionários após 2022, após movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.
O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022.
No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.
Investigação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Depois disso, INSS fechou acordo com STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar o que foi descontado a segurados que não reconhecem a associação ou sindicato e dizem que nunca autorizaram quaisquer descontos.
Já foram devolvidos mais de R$ 1 bi a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Há um acordo aberto para quem quer receber de forma administrativa os valores. O prazo de adesão vai até novembro.
Veja as principais fraudes contra o INSS
Incapacitado de aluguel ou dublê de perícia
Pessoas incapacitadas para o trabalho são aliciadas por quadrilhas para fazer a perícia médica no INSS no lugar de segurados e receber benefício previdenciário
Nesta fraude, o grupo confeccionava documentos falsos com a fotografia do dublês, mas os demais dados eram de um requerente segurado da Previdência, que ficava com o dinheiro
Saque após o falecimento
Esse é um dos golpes mais comuns contra a Previdência. Familiares usam senha e cartão do aposentado já falecido para continuar sacando o benefício, mas a medida é crime
Quando um segurado da Previdência morre, seu benefício deve ser cessado
Só depois pode ser pago a herdeiros caso tenham direito à pensão
Laudos médicos comprados
Segurados ou quadrilhas obtêm laudos fraudulentos para simular incapacidade para o trabalho, prática que compromete tanto o paciente quanto o profissional de saúde, que pode ter sido enganado ou fazer parte do esquema
Neste caso, o segurado prova estar incapacitado e pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência
O golpe funciona envolvendo uma quadrilha de profissionais que podem fraudar os documentos ou o uso de tecnologia e/ou inteligência artificial para criar laudos falsos, falsificar números de CRMs, carimbos e até assinaturas
Golpe da cesta básica
O criminoso entrega uma cesta “gratuita” ao idoso, tira uma foto do beneficiário para comprovar a entrega a uma suposta entidade que enviou a cesta e, com essa biometria facial, abre uma conta digital
Com a conta aberta, faz empréstimos consignados em nome do segurado e pode cometer outras fraudes, como ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do saque-aniversário, por exemplo
Golpe da falsa portabilidade
Estelionatários prometem reduzir parcelas de um empréstimo consignado ou oferecem dinheiro extra ao fazer a portabilidade do consignado de um banco para outro
Na prática, fazem novos empréstimos em nome do aposentado e desviam os valores
Há casos ainda nos quais o golpista convence o aposentado a fazer o refinanciamento do seu consignado e, com o dinheiro a mais que o idoso consegue ao refinanciar o crédito, ele paga o “especialista” que o orientou, ou seja, deposita o valor para o criminoso
Golpe da falsa prova de vida
É um dos mais conhecidos e pode ocorrer de várias formas
Antes, cidadãos tinham de ir ao banco provar que estavam vivos. Agora, o INSS usa informações de banco de dados nacionais para comprovar que o idoso está vivo
Com isso, golpistas usam uma técnica chamada de smishing (envio de SMS mais phishing, pescaria de dados), enviando mensagem de texto afirmando que o benefício será cortado se o idoso não atualizar os dados
Ao atualizar, clicando em links ou por WhatsApp, o segurado passa os dados ao golpista e pode ser vítima de diversas fraudes financeiras
Há ainda outra modalidade, na qual os fraudadores enviam mensagens para os segurados, por carta, email, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando documentos para atualização das informações sobre o beneficiário
Quem envia a papelada pode se tornar vítima e ficar sem o benefício
Descontos indevidos de mensalidades associativas
Associações e sindicatos faziam a adesão de aposentados e pensionistas de forma indevida e passavam a realizar descontos em seu benefício
Esse é o caso que está sendo investigado na Operação Sem Desconto do INSS, envolvendo R$ 6 bilhões descontados, dos quais o valor fraudulento ainda esta sendo levantado
O INSS fechou acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para devolver o dinheiro a quem não reconhece o desconto
O golpe funciona de várias formas; há casos de associações de fachada, criadas apenas com esse fim, que roubam os dados do beneficiários e o vinculam à entidade
Há os casos nos quais o aposentado assinou papéis da associação, mas foi enganado quanto ao que dizia o documento, sem saber que teria desconto no benefício
Há até mesmo a chamada ‘fraude da fraude’, quando a entidade frauda gravações de voz dizendo ser do próprio segurado autorizando, por telefone, o desconto em seu benefício, segundo informou o INSS
Golpe do consignado
Criminosos entram em contato com aposentados como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com condições vantajosas, como taxas de juros bem reduzidas
Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os golpistas pedem que ela faça um depósito antecipado para que o valor seja liberado
Em outros casos, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam emails para os beneficiários pedindo seus dados pessoais e bancários
Ao enviar esses dados, é feito um empréstimo fraudulento
Golpe do casamento para fraudar pensão por morte
Idosos aposentados se casam com suas cuidadoras ou com conhecidas para deixar a pensão por morte do INSS
Em muitos casos, o golpe envolve outros familiares, que, depois da morte do segurado, dividem a pensão com a suposta viúva
O golpe também pode ocorrer com mulheres aposentadas que estejam doentes sendo assediadas por homens mais novos, que se casariam para receber a pensão
Para diminuir esse tipo de golpe no Brasil, em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei com regras para o pagamento da pensão, como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício
Também foi elaborada uma tabela com a duração máxima da pensão conforme a idade do segurado que ficou viúvo ou viúva, acabando com a chamada ‘pensão brotinho’
Venda de listas com dados de segurados do INSS
A venda de dados de aposentados da Previdência Social, como nome completo, número de benefício, CPF e data de nascimento não é nova, mas ganhou fôlego com a inteligência artificial
A prática consiste na venda de listas com esses dados. Antes, eram impressos em papel, depois passaram a ser comercializados em CDs e/ou pendrives e, agora, a venda é feita online, com os dados separados por inteligência artificial, por CEP, cidades, bairros, regiões ou o que o comprador quiser escolher e puder pagar
Com esses dados, é possível abrir contas e realizar diversas operações financeiras
Ostentação com BPC
Cidadãos fraudam documentos que atestam baixa renda e conseguem receber o BPC, pago a quem faz parte de família cuja renda per capita (por pessoa) seja de até um quarto do salário mínimo
A fraude é descoberta porque, em muitos casos, os golpistas ostentam situação financeira de alto luxo, como ter viagens, carros e vida incompatível com a renda
Benefício rural indevido
A fraude parecida com a do BPC; o cidadão consegue falsificar comprovantes atestando ter direito à aposentadoria rural, paga para segurados com idade menor do que as dos demais trabalhadores
Na aposentadoria rural, segurados especiais não precisam ter contribuído com o INSS, basta apenas comprovar trabalho no campo
A fraude também é descoberta por haver ostentação de padrão de vida incompatível com a renda um trabalhador rural
Em um dos casos, a Justiça descobriu, em postagens em rede social feitas pelos pais do aposentado entre 2015 e 2021, carros de luxo, como por exemplo um Camaro, e outros que tinham até teto solar
Nas postagens, ele apareceria utilizando acessórios de alto valor, como anéis, pulseiras, colares, óculos de sol e relógios
Benefício por incapacidade sem estar incapacitado
Segurados levam laudos falsos à perícia médica e conseguem receber o benefício por incapacidade
Os principais casos envolvem o auxílio-doença, pago a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas há também aposentadorias por invalidez
No entanto, esses beneficiários levam vida incompatível e realizam viagens, vão à academia, shopping, praia; há casos de pessoas que trabalham
