Após o envio do projeto de reestruturação do Planserv pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), servidores têm pressionado os parlamentares para que eles façam análise técnica da proposta. Os funcionários públicos baianos temem que o PL avance rapidamente, sem discussão ampla sobre as mudanças na forma de cobrança do plano de saúde.
Coletivos independentes têm realizado encontros semanais na Casa para chamar atenção dos deputados estaduais. Além disso, mensagens estão sendo encaminhadas por membros do grupo Devolvam Nosso Planserv aos parlamentares. No e-mail, os funcionários demonstram preocupação com o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta muda radicalmente a forma de cobrança do Planserv.
“O projeto agrava custos para quem mais depende do Planserv, sem apresentar estudo atuarial sério, sem análise do impacto financeiro para famílias já estranguladas e, sobretudo, sem corrigir o problema central: a baixa participação do próprio governo, causa direta do sucateamento do plano”.
“Como representante eleito, espera-se que Vossa Excelência não atue como mero homologador de decisões do Executivo. A aprovação cega e sem avaliação técnica desse PL significará assumir responsabilidade direta pelos danos que ele trará à saúde e à vida financeira de milhares de baianos”, acrescentam os servidores. A propsta foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba no dia 2 de dezembro e será analisada pelos deputados.
O projeto
No dia 1º de dezembro, foi enviado à Alba o PL 26.067/2025, que propõe a reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais. Entre as medidas estão a fixação de um percentual para a cobrança de mensalidade de todos os funcionários públicos e aumento da participação estatal.
