Os Estados Unidos oficializaram nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. A cobrança, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), entra em vigor em 22 de julho, mas terá uma ampla lista de exceções, preservando produtos de grande peso na pauta exportadora do Brasil, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
A decisão é resultado de uma investigação conduzida ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que autoriza o governo americano a apurar práticas consideradas prejudiciais às empresas e exportadores dos Estados Unidos.EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Segundo o USTR, o Brasil mantém políticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os principais pontos citados estão o funcionamento do PIX, as condições de acesso ao mercado brasileiro de etanol, a regulação das plataformas digitais, o combate ao desmatamento ilegal, a pirataria, a propriedade intelectual e medidas relacionadas ao combate à corrupção.
Apesar das críticas, a nova tarifa não alcançará diversos produtos estratégicos para as duas economias. A exclusão desses itens levou em consideração fatores como a dependência americana dessas importações e o potencial impacto sobre preços no mercado dos EUA.
A investigação foi encerrada após análises técnicas, negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump e audiências públicas com representantes de diferentes setores da economia.
De acordo com o governo americano, houve tentativas de negociação durante o último ano, mas não foi possível chegar a um acordo para alterar as práticas consideradas injustas. Integrantes do governo brasileiro, por outro lado, afirmam que os principais impasses envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta para conceder quatro anos de isenção de tributos e multas a plataformas digitais. Esses temas foram considerados inegociáveis pelo Brasil, que avalia a medida como uma decisão de caráter político.
Washington nega essa interpretação e sustenta que o objetivo das tarifas é corrigir distorções comerciais. No caso do PIX, por exemplo, o governo americano afirma que não pretende extinguir o sistema, mas defende mudanças para evitar o que considera vantagens desleais em relação às empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Especialistas, porém, já apontaram que não há fundamentos consistentes para contestar o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos.
A sobretaxa de 25% será aplicada a partir de 22 de julho, mas não atingirá mercadorias que já tenham deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida. O USTR também informou que a cobrança poderá ser alterada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Além desse processo, o governo Trump mantém outra investigação baseada na mesma legislação, desta vez relacionada à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Nela, o Brasil está entre os países que poderão ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5%, proposta que ainda está em análise.
Na avaliação do governo brasileiro, caso as duas medidas sejam implementadas de forma cumulativa, parte das exportações nacionais poderá ser submetida a uma tarifa total de até 37,5%.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que os Estados Unidos investiguem políticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais às empresas americanas. Após a investigação, o governo pode adotar medidas de retaliação, como a imposição de tarifas sobre produtos importados. O mecanismo já foi utilizado anteriormente em disputas comerciais, especialmente contra a China durante o primeiro mandato de Donald Trump.
Antes de recorrer à Seção 301, Trump tentou impor tarifas ao Brasil utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), prevendo sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros. A iniciativa, porém, foi barrada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que concluiu que a legislação não autoriza o presidente a criar tarifas de importação.
