Embora a notícia já fosse esperada, o humor de executivos de bets e especialistas do setor variou entre a indignação e a desolação após medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocá-los na ilegalidade. A argumentação é a de que o governo vendeu, nos últimos dois anos, 85 outorgas, válidas por cinco anos, para exploração de apostas. Cada uma custou R$ 30 milhões.
A perplexidade é porque “tudo acabou em uma canetada”, como definiu um executivo. Eles lembram que a proibição não acaba com a demanda por apostas, apenas vai deslocar os recursos para plataformas sem fiscalização em paraísos fiscais.
“É inacreditável o que está acontecendo. As empresas [do segmento] são sérias. Eu estou sinceramente muito triste”, disse Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming. Ele afirma que a decisão de proibir bets irá gerar “milhares de desempregados diretos e indiretos” e “empurrar os clientes para o mercado ilegal”.
A Stellar Gaming é dona das marcas EstrelaBet e Vupi. A empresa emprega cerca de 200 funcionários no país.
A MP assinada por Lula proíbe o funcionamento das bets em todo o país, com efeito imediato e prazo de 120 dias para votação no Congresso Nacional. A proibição alcança apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o Tigrinho, e prevê ainda projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória impede novos aportes nas plataformas, mantendo os sites acessíveis apenas para retirada de valores já depositados.
“Foi o Brasil que escolheu regular o mercado de apostas. Desde então, empresas investiram no país, pagaram outorgas, contrataram profissionais, estruturaram operações de compliance e passaram a atuar sob fiscalização do Estado. Esse processo criou um ambiente de maior controle e proteção para o apostador”, disse Ivan Dutra, CEO da LBBR, grupo que opera marcas Luck.bet, 1PRA1 e Start Bet.
Dados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), divulgados em agosto, mostram que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 350 bilhões em transações Pix para casas de apostas em 18 meses. As perdas foram de R$ 62,5 bilhões, representadas pela diferença entre o dinheiro destinado às plataformas e o que retornou em forma de prêmios.
“Qualquer medida que imponha restrições ao mercado regulado deveria ser precedida de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione, de forma transparente, as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país. Se o Estado restringe ou inviabiliza, de forma superveniente, uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão”, observa Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e sócio do Betlaw.
O governo apresenta o endividamento das famílias como motivação central da medida. Levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) aponta que apostas tiraram R$ 143,8 bilhões do comércio nos últimos dois anos. Em março, 80,4% das famílias estavam endividadas, recorde da série da CNC, e o Banco Central registrou endividamento de 49,9%, também recorde.
Lula já sinalizava a intenção de proibir a atividade. Em ato realizado em Guarulhos, no último dia 18, ele havia dito que a atividade “é uma doença” e que acabaria com as casas de apostas.
“O setor tem contribuído para a geração de empregos, arrecadação tributária, investimentos em tecnologia e desenvolvimento de parcerias comerciais em diferentes áreas da economia. O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade”, completa João Vitor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou.
A medida foi assinada a nove dias do primeiro turno das eleições. Flávio Bolsonaro (PL) atacou a decisão provisória, lembrando que foi o próprio Lula quem regulamentou as bets.
“O setor esportivo tem registrado um impacto financeiro positivo com o avanço do mercado de apostas. Historicamente, o patrocínio esportivo dependia de incentivos governamentais ou de empresas com menor sinergia mercadológica, cenário que posteriormente deu lugar à entrada de bancos e fintechs. As plataformas de apostas operam em engajamento direto com o ecossistema dos jogos, o que justifica o aporte de investimentos substancialmente maiores no próprio segmento que gera seu público-consumidor”, diz Ricardo Magri, especialista em desenvolvimento de negócios iGaming e diretor executivo da EBAC (Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo).
