O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, defendeu nesta segunda-feira (28) que a medida provisória que proíbe as casas de apostas no Brasil seja derrubada. Em participação no “Mengo Cast”, programa do canal oficial do clube, o dirigente disse esperar que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal revejam a decisão já nos próximos dias.
“Espero sinceramente que, a partir da semana que vem, isso seja revisitado, ou pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional, que tem todas as ferramentas e as possibilidades de rejeitar essa Medida Provisória”, afirmou.
Bap fez questão de separar a defesa do setor de apostas da crítica à forma como a proibição foi adotada. Para ele, o problema está no caminho escolhido pelo governo, e não apenas no mérito da medida.
“Não é rejeitar simplesmente pelo fato que a gente defenda o jogo, é rejeitar pelo princípio democrático de direito, que as coisas têm que ser feitas de maneira correta, por meio do Congresso Nacional”, explicou.
O dirigente também criticou a velocidade da mudança. Na avaliação dele, uma decisão desse porte deveria ter sido acompanhada de um período de adaptação para os clubes.
“Se tiver que haver alguma decisão mais relevante, que seja feita de uma forma de transição, alguma coisa mais escalonada, com uma regulamentação mudando com o tempo, e não de maneira abrupta como foi feita aqui, trazendo tanto desconforto e tanta incerteza para os clubes de futebol do Brasil”, disse.
A preocupação do Flamengo já havia sido exposta na sexta-feira (25), pouco antes do anúncio da MP. Em entrevista à CNN Brasil, Bap estimou o tamanho do prejuízo para o clube, que tem uma casa de apostas como patrocinadora máster.
“Isso traria impactos desastrosos para o Flamengo como um todo, não só no futebol, mas também nos esportes olímpicos. A gente estima que as perdas imediatas de receita para o ano que vem sejam de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões e, sem um preparo prévio, é absolutamente impossível que você consiga estancar essa sangria”, afirmou na ocasião.
O pedido de uma transição mais longa também chegou ao Tribunal de Contas da União. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, protocolou uma solicitação para que a MP só entre em vigor em 31 de dezembro. No documento, ele argumenta que um prazo de adaptação adequado é necessário para garantir segurança jurídica e aponta um “caráter eleitoreiro” na medida.
Pelas regras atuais, no entanto, o prazo é bem mais curto. Casas de apostas e cassinos online têm até as 23h59 (de Brasília) de 5 de outubro para retirar publicidades e marcas de patrocínio, e os apostadores têm até o mesmo horário para resgatar os saldos nas plataformas. Como tem força de lei desde a publicação, a medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.
