A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagram, na manhã desta quinta-feira (16), a “Operação Fames” com o objetivo de apurar suspeita de corrupção e irregularidades em contratos de compra de alimentos por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), em decorrência de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório.
As irregularidades foram detectadas inicialmente pela CGU em inspeção realizada nos contratos da secretaria, conforme relatório de avaliação dos exercícios de 2017 a 2019. Ficou evidenciado que o processo licitatório ocorrido em 2017 contou com atos praticados por servidores públicos que alteraram parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente a empresa que viria a se tornar a vencedora do certame, inclusive com a desclassificação de outras empresas que apresentaram propostas mais vantajosas ao ente federativo.
A flexibilização admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, em inobservância à meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Distrito Federal, além de outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento.
A empresa fornecedora contratada recebeu aproximadamente R$ 35 milhões da Secretaria de Estado de Educação nos anos de 2017 a 2019, sendo que o contrato ainda está em vigência. O prejuízo ao erário apurado até o momento é de R$ 4.348.916,65, podendo chegar a R$ 11 milhões.
Na operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo um na empresa contratada e os demais nas residências do proprietário da empresa e de servidores que participaram do processo de licitação. As diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento que apontam, até o momento, para a ocorrência dos crimes de fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva.
A medida não prejudicará o fornecimento de alimentação escolar, haja vista que as aulas estão suspensas por ocasião das medidas governamentais para enfrentamento à pandemia de Covid-19. Participam da operação 30 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de analistas do MPDFT e dois auditores da CGU. Todos utilizam equipamentos de proteção individual (EPI) que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
O termo “Fames”, que dá nome à operação, é alusão à deusa da fome da mitologia romana.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Fames ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Fonte: CGU
