No mês de janeiro deste ano, o prefeito Paulo Bomfim (PT) enviou a Câmara de Vereadores o projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos, entre tantas maldades, estava o aumento da alíquota da previdência que vai de 11% para 14%.
Após aprovação, foram revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo. A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.
“Este projeto aprovado pela Câmara foi uma aberração. Esta lei é ilegal, nula de pleno direito, e cada categoria de forma legal buscará anular esta lei através da justiça. Esta lei passa valer a partir do dia 1º de maio – O dia do trabalhador – onde todos nós estamos recebemos em pleno ano eleitoral este presente de grego”, vereador Allan Jones.
O projeto causou muita revolta nos servidores, o vereador Allan Jones (PSDB) ao tomar conhecimento do projeto mobilizou os sindicatos e a imprensa, mas não foi suficiente para sensibilizar o executivo municipal e alguns vereadores, que aprovaram a reforma da previdência, sem nenhuma discussão prévia, com nós servidores efetivos.
Além do aumento da alíquota, a reforma também alterou alguns pontos prejudicaram os servidores e os seus dependentes, a saber:
1) No artigo 29, Parágrafo 5°, a pensão por morte será equivalente a 50% da aposentadoria mais 10% por dependente;
2) No artigo 29, Parágrafo 11, a pensão por morte será calculada tomando por base a sobrevida do dependente cônjuge ou companheiro;
3) As nossas alíquotas, a partir de maio, passarão a ser de 14%, tanto para ativos, quanto para aposentados e pensionistas, Artigo 57, inciso I e II;
4) O auxílio-doença e o salário-maternidade equivalerão a 86% do valor da última remuneração do cargo efetivo, dentre outras alterações importantes.
O vereador que é também servidor público municipal, Allan Jones, disse que é pela primeira vez em minha vida uma reforma administrativa ser colocada sem discussão. “Agora quero saber que governo é esse que se diz democrata, comunista e se comporta dessa maneira contra a classe trabalhadora. Este projeto veio de goela abaixo, sendo uma medida arbitrária, com os conselhos não sendo consultados afrontando o Estatuto do Instituto de Previdência, sendo que esta lei é passível de ser anulada na justiça “, argumentou o vereador.
Para votar esse projeto foram convocados todos os 21 vereadores, somente 17 compareceram à sessão extraordinária, sendo que destes, seis votaram contra o Projeto do Executivo, entre eles: Bené Marques (PSDB), Allan Jones (PSDB), Tia Célia (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Charles Leal (PDT) e Domingão da Aliança (PRTB). Quatro vereadores faltosos justificaram a ausência.
