O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (28/04), aprovou com ressalvas, em sua sessão plenária realizada por meio eletrônico, as contas do município de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2018.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, no entanto, aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.
O relatório técnico fez algumas ressalvas, entre as quais, atraso do ingresso da prestação de contas no sistema e-TCM; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis no Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) contendo irregularidades; e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
Juazeiro arrecadou R$ 586.505.242,53 e realizou despesas de R$ 578.219.863,17, demonstrando um superávit orçamentário na execução do orçamento de R$ 8.285.379,36. A despesa total com pessoal correspondeu a 58,66% da receita corrente líquida, desrespeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o prefeito ainda dispõe de prazo para a recondução das despesas ao limite legal.
Contas de 2017
As contas de 2017 foram aprovadas com ressalvas. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$ 8 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$20 mil, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.
Em relação às ressalvas, o acompanhamento técnico apontou a existência de falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios, inclusive processos de dispensas e de inexigibilidade de licitações; diversas inconsistências em processos de pagamentos, com ênfase para pagamento de precatórios junto ao Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, no valor de R$ 178.705,28, sem a apresentação da decisão judicial fundamentando o procedimento; e falhas na inserções de dados no sistema SIGA, do TCM, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM.
Fonte: TCM
Rapaz juazeiro vai mudar quando Nois tirar o prefeito da i
É covid19, festejos juninos e ninguém fala ou defende as arbitrariedades com o professor ativos e inativos com alíquota de 14%, aposentado voltar a contribuir, empréstimo do Ipj para a prefeitura sendo suspenso,e os nossos consignados não podem suspender, contrato entre Prefeito e Caixa Econômica sendo renovado antes da data que seria 2021, licenças vencidas sem pagar dos professores,a vantagem VPNI cortada pelo jurídico entre IPJ e prefeito. O Paulo Dufim está recebendo milhões federais e não aplicados como deveria. Deveria ter é um impeachment urgente.