BAHIA

Rui Costa sanciona lei que muda regras sobre abono permanência a servidores

O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta semana que restringe a concessão de novos abonos permanência a servidores públicos da Bahia até 2022 (leia aqui).

O projeto inicialmente enviado por Rui previa o fim do benefício pago para o servidor que já poderia se aposentar, mas optou por continuar trabalhando. Como não houve um entendimento entre a bancada do governador, o projeto sofreu alterações e duas emendas foram feitas.

A primeira diz que as concessões do abono de permanência não poderão ultrapassar em nenhuma hipótese o limite de 10% em relação ao número de servidores efetivos em atividade, sob pena de apuração de responsabilidade.

A segunda vedou novas concessões de abono de permanência até 31 de dezembro de 2021, fazendo a regra do teto de 10% valer apenas quando novas concessões forem ocorrer, em 2022.

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