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Criação do TRF-6 em meio à pandemia gera polêmica; emenda inclui Bahia na proposta

O momento escolhido pela Câmara dos Deputados para pautar a votação do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que terá sede no estado de Minas Gerais, tem levantado uma série de discussões.

Ainda que a promessa seja de não elevar os custos da malha pública, já que não prevê a abertura imediata de novos cargos de desembargador, parlamentares e especialistas da área jurídica alegam que o momento não convém, já que a opinião pública está integralmente voltada às questões relacionadas ao combate à pandemia.

No caso da Bahia especificamente, outra questão se soma ao contexto, que é um eventual retardamento da abertura de um TRF no estado, pleito antigo da estrutura judiciária baiana. A pauta da Casa prevê apreciação do projeto nesta quarta-feira (20).

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), “esse projeto é inoportuno”. No entanto, para evitar prejuízo ao Estado caso a votação da matéria seja mantida, apresentou uma emenda substitutiva ao texto original, a qual prevê a criação de estruturas do TRF “mais enxutas” em Minas e na Bahia.

“Tem necessidade de ter o TRF em Minas, tem necessidade de ter o TRF na Bahia. Tem necessidade de ampliação para o Poder Judiciário chegar mais perto das pessoas. Porém, ressuscitar o debate desse momento é inoportuno. Temos que focar no combate ao coronavírus. Mas está fora do tempo”.

Apesar da compreensão da matéria, Daniel acredita que “em fazendo [o TRF de Minas], não é correto atender apenas uma região”. O parlamentar pontua que “a Bahia tem as mesmas carências que Minas”, por isso, pautou a discussão em que “atendendo Minas, tem que pelo menos atender a Bahia e Sergipe, que geram grande demanda ao Judiciário”.

“Atendendo Minas e deixando a Bahia de fora, dificilmente a Bahia vai conseguir ser atendida posteriormente. A possibilidade é de ficar no esquecimento. O que está se fazendo agora é a criação de Minas com remanejamento de estrutura de outras regiões, de juízes substitutos e desembargadores”, avalia Daniel.

“Fiz uma emenda. Já que é para remanejar, vamos remanejar para Minas e para a Bahia. Cria os dois, os dois ficam um pouco menor, remaneja do conjunto do Brasil e não apenas da 1ª região. Se tem que criar, cria os dois ou nenhum”, acrescenta.

Segue a mesma perspectiva semelhante o também deputado federal João Roma (Republicanos). “A princípio [o projeto] estava sendo pautado na reunião do Colégio de Líderes, mas está gerando uma certa polêmica . Não apenas porque, de alguma forma, prejudica a Bahia. Na medida que você cria o TRF de Minas Gerais significa não só retardar a criação de um TRF aqui na Bahia, mas também limita”.

Roma explica que “na equação do ministro Noronha para criar o TRF em Minas gerais ele está utilizando cargos de juiz substituto, cargos esses que pode ser utilizados, inclusive, para fazer sucursais aqui na Bahia”.

Roma destaca ainda que “o mais grave nesse momento, quando o Congresso Nacional funciona a distância, quando estamos nos dedicando às matérias relacionadas ao combate à Covid-19, como é que a gente vai parar e focar as atenções na criação de mais um tribunal? “Nada contra o surgimento de novos tribunais porque é importante que se fortaleça a estrutura do Judiciário para ficar próximo do cidadão”.

O projeto para a criação do TRF – 6  foi enviado para a Câmara Federal no ano passado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro João Otavio de Noronha, que é de Minas Gerais. Os acordos para garantir a entrada do projeto na pauta resulta de forte mobilização do chamado Central, grupo de deputado que têm cada vez se aproximado do governo Bolsonaro e negociado cargos em troca de apoio à propostas do Executivo.

Nos bastidores da política, é sabido que a aproximação de Noronha com Bolsonaro após o ministro dispensar o presidente de apresentar os exames de teste para o novo coronavírus também deu força ao pleito.

Fonte: Bahia Notícias

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