O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em sessão virtual nesta terça-feira (2), pela cassação do diploma do deputado estadual Pastor Tom (PSL). De acordo com o Ministério Público Estadual, o político não apresentou “prova de filiação partidária” ao registrar a candidatura para as eleições de 2018.
“Ao ter sido eleito vereador era para ter se filiado a partido político. Estou julgando procedente o pedido formulado. Penso na linha do ministro Luiz Felipe Salomão. O diploma é pressuposto do exercício do mandato. Caindo a diplomação não existiria mais mandato”, afirmou o ministro Luis Roberto Barroso.
Na época em que Pastor Tom solicitou o registro de candidatura, o político alegou ser policial militar na ativa, no entanto, o MPE garantiu que ele estava afastado das atividades na Polícia Militar desde 2016.
Apesar da decisão, o parlamentar e atual presidente do Fluminense de Feira não será afastado imediatamente. Será necessária a publicação do acórdão, além de recurso. Tom ainda ficou inelegível por oito anos.
