Um processo movido pelos advogados João Vítor Medrado e Gabriela Dantas, que atuam na região de Juazeiro e Petrolina, repercutiu na grande mídia da capital baiana e deve obrigar o Governo do estado a reintegrar uma servidora da UNEB e ainda pagar uma verba indenizatória da ordem de R$ 50 mil.
De acordo com publicação de veículos da capital, incluindo o site 25 horas, de Salvador, a sentença de reintegração da servidora, que havia sido exonerada sob a acusação de acúmulo de cargos, foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
“A Terceira Câmara Cível do TJ-BA entendeu que a servidora tem a situação regularizada e não foi notificada para realizar opção de escolha entre os cargos. No decorrer do processo, relatos de testemunhas foram suficientes para provar o caráter exemplar da profissional por assiduidade, pontualidade e desenvolvimento de atividade com rigor”, anotaram.
Na defesa os advogados João Victor Medrado e Gabriela Dantas, defenderam que não houve medidas suficientes para decretação da ilegalidade do ato administrativo para manter a demissão da servidora, informando ainda que pesou na decisão o fato da cliente ter excelentes antecedentes nas suas funções: “A cliente ao longo de 28 anos efetivos de serviço público, nunca sofreu nenhuma penalidade administrativa por falta ao serviço ou por negligência nas atividades de suas funções”, relatou.
A servidora, que atuava como servente de limpeza na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de ter seu cargo devolvido, deverá receber indenização no valor de R$ 50 mil referente as remunerações para cobrir o período de afastamento e honorários sucumbenciais.
Fonte: Bahia 25 horas
