O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão da Democracia Participativa, é parte estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta nesta sexta (25/09) a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil. Dessa forma, o controle social reafirma seu compromisso com os princípios da Constituição de 1988, que determina: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Nesse sentido, a carta propositiva pede compromisso dos candidatos e candidatas às eleições deste ano.
A carta traz a consolidação do SUS como eixo central das eleições municipais de 2020, abordando um conjunto de propostas e orientações aos elegíveis, bem como subsídios para que a população só dedique seu voto aos que tiverem comprometimento real com as pautas que seguem adiante:
- Promover saúde defendendo financiamento adequado e suficiente;
- Promover a saúde das(os) trabalhadoras(es) do SUS;
- Promover as redes de saúde, a ação interfederativa e a gestão pública;
- Promover a equidade e intersetorialidade;
- Promover a participação e o controle social;
- Promover a Saúde das Mulheres;
- Promover e consolidar o SUS. Salvar Vidas.
O objetivo é que conselhos municipais e estaduais, além de diferentes entidades que atuam em defesa do SUS, possam utilizar este instrumento como subsídio para realização de debates com os elegíveis, cobrando que assumam compromisso com as pautas da Saúde Pública. A carta conclama as(os) candidatas(os) a inserirem, em seus Programas de Governo, posicionamento contrário à EC 95/2016 – que congelou recursos do SUS até 2036, bem como a luta pela aprovação do Piso Emergencial da Covid-19, no valor de R$ 35 bilhões, no Orçamento Federal da Saúde em 2021.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, explica que “a execução das políticas do SUS ocorre nos territórios. As gestões municipais, lideradas por prefeitos e prefeitas, além das Câmaras de Vereadores pelo Brasil, precisam estar alinhadas com a realidade do país e as deliberações do controle social”. Segundo ele, “esta carta é um alerta propositivo, fundamental para situar a população, candidatas e candidatos, do que vem ocorrendo na saúde pública brasileira e sobre os desafios do próximo período”.
Assine em defesa da manutenção do piso emergencial do SUS em 2021
Foto: ON Jornal
Ascom CNS
