O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, converteu de temporária para preventiva a prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão vale por 90 dias, que podem ser prorrogados após reavaliação do ministro.
Ilona foi um dos alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), por suspeita de envolvimento no esquema de venda de sentenças em processos sobre posse de terras no oeste baiano. Além dela, também teve a prisão convertida em preventiva a desembargadora Lígia Ramos (leia aqui). As duas ficarão detidas no Presídio da Papuda, em Brasília.
Na segunda, quando foi presa, a magistrada protagonizou uma cena, no mínimo, inusitada. Ela tentou fugir da Polícia Federal usando um carro com placa adulterada. Na petição em que pediu a Og Fernandes a conversão da prisão das desembargadoras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, traz relato dos policiais sobre como a tentativa de se livrar dos agentes aconteceu.
“A Equipe [da Polícia Federal], depois de efetuar a busca e apreensão no imóvel, localizado em Arembepe, e nada encontrar, deslocou-se para Buraquinho, Lauro de Freitas/Ba, pois obteve a informação que um dos veículos que a mesma circulava, foi localizado naquela região. A Equipe, ainda no caminho, por sorte, encontrou o veículo de Placa policial PLV7B32, HONDA HRV, que no mesmo momento foi abordado, sendo identificados como ocupantes o motorista e a empregada doméstica da Desembargadora ILONA MARCIA REIS, que prontamente, nos conduziram a residência onde a mesma se encontrava”, relata a Polícia Federal.
Ilona foi presa porque, segundo o Ministério Público Federal, tem tentado esconder provas de seus supostos crimes para atrapalhar as investigações. Com os rumores de que seria alvo da operação, a desembargadora procurou ficar fora do radar das autoridades em boa parte deste ano, pedindo afastamentos de processos e adiando julgamentos que a pudessem colocar em risco.
PROPINA
As investigações apontam que a organização criminosa supostamente liderada por Ilona operou na venda de decisões em três processos. Ela teria recebido indevidamente R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do recebimento de mais R$ 500 mil pelo outro, que seriam pagos por meio dos advogados Marcelo Junqueira Ayres e Fabrício Boer.
Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona. Algumas delas totalizaram R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi redigida por outro integrante da organização.
Os investigadores rastrearam vários depósitos em espécie e via transferência eletrônica para a magistrada. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por seu operador e um carro com placa policial adulterada em seu poder, o que, segundo o MPF, estampa sua estratégia para transitar livremente sem ser rastreada.
‘POSIÇÃO DE DESTAQUE’
O MPF argumenta que a corrupção sistêmica no TJBA não cessou após a deflagração da Operação Faroeste, no ano passado. “As desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram posição de destaque, nessa atividade econômica criminosa, optando a primeira por tentar obstruir as investigações contra ela e os integrantes de sua orcrim, ao passo que Ilona Reis tem procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que a possam colocar em risco”. sustentam os investigadores.
A subprocuradora Lindôra Araújo afirmou ao STJ que é necessária a prisão das desembargadoras para a conveniência da instrução criminal, principalmente por causa do real risco de ocultação ou destruição de provas que as incriminem. “Não pode ser omitido o fato de que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha colocam em perigo a normal colheita de provas, na moldagem de uma verdadeira operação de inteligência financeira para movimentação e integração das divisas criminosas, ao passo que soltas elas poderão apagar os rastros de seus crimes e a intimidar testemunhas, obstando o sequenciamento da instrução processual e prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade das desembargadoras com altas autoridades do Poder Judiciário baiano”, diz o MPF.
Fonte: BN
