O Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE https://sistemas.tce.pe.gov.br/sisouvExterno/Queixa . Os dados enviados através das denúncias serão utilizados pelo TCE que pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização.
A preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.
O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.
Para outras informações, acesse o hotsite https://coronavirus.tomeconta.com/ sobre a atuação do Tribunal de Contas durante a pandemia.
Da Redação.
