Os contribuintes em atraso ganharam um incentivo da Prefeitura de Juazeiro para quitar suas dívidas com a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz). É que já foi disponibilizado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito. Já o contribuinte que deseje regularizar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o tributo deve ter sido gerado até 30 de janeiro de 2021.
A iniciativa garante vantagens para o contribuinte quitar sua dívida, seja em cota única com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelada em até 60 vezes, que variam de 90% a 50% de desconto de juros e multa de mora e de infração. O prazo para adesão ao programa é até 30 de julho de 2021. “Estamos estendendo o PPI para todos os contribuintes, esperamos que a procura por esse serviço aumente de vinte a trinta por cento de contribuintes. O objetivo principal é atender principalmente as pessoas que passaram por problemas financeiros e estão sem condições de pagar seus débitos de imediato, então estamos parcelando justamente para atender essa demanda”, explicou Gilson Dantas, titular da Sefaz.
Parcelamentos especiais
• ISS da área da Educação e da Saúde – o saldo remanescente resultante do não pagamento por causa da pandemia poderá ser feito em até 144 parcelas iguais, sem ser incluído o percentual da entrada.
• Parcelamentos administrativos – quem estiver com parcelas em dias poderá optar por desparcelar e será feito um novo parcelamento com prestações iguais, sem incluir o percentual de entrada.
Valor mínimo da parcela
• R$ 84,00 para pessoa física
• R$ 280,00 para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte
• R$ 418,00 para pessoa jurídica e demais tipos
Informações
Para fazer a adesão ao programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda do Município, localizada na Rua 15 de Julho, nº32 – Centro, das 8h às 14h. Outras informações pelos telefones (74) 3612-3610/ 3612-3653 ou pelo e-mail dividaativa.sefaz@juazeiro.ba.gov.br.
