JUAZEIRO

Juazeiro: Como ficam os candidatos militares nas eleições em 2024 com a vigência do novo Código Eleitoral?

O novo Código Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.

O artigo 182 prevê o afastamento definitivo dos seus respectivos cargos e funções por cinco anos. A regra, antes prevista para as próximas eleições, só deve passar a valer em 2026.

No entanto, nos bastidores, há ainda a discussão para alterar esse trecho e reduzir a carência para dois anos com previsão de vigorar a partir de 2024. Mas, se ocorrer, a mudança deve ser feita em plenário.

Caso o novo Código Eleitoral comece a vigorar para as eleições de 2024, o coronel Anselmo Bispo e o capitão Moreira ficaram impedidos de disputarem o pleito. O coronel Anselmo Bispo foi para a reserva remunerada da Polícia Militar no início deste ano para assumir cargo na Codevasf, sendo assim termina a quarentena prevista em 2025. O capitão Moreira continua na ativa.

Assim, tanto o coronel Anselmo, quanto o capitão Moreira estariam legalmente impedidos de serem candidatos. Mudando completamente o cenário eleitoral, e consequentemente os rumos da política em Juazeiro.

Quarentena de militares

Após diversas reuniões com líderes de partidos e bancadas, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) protocolou o parecer da reforma eleitoral previsto para ser votado nesta quinta-feira (2) no plenário da Câmara. O texto amplia a carência para que entre em vigor a quarentena proposta a integrantes das Forças Armadas, policiais e membros do Ministério Público que pretendem se candidatar.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apelou à relatora para que retire a quarentena para militares e policiais militares, promotores e juízes se afastarem de suas atividades por cinco anos antes de disputarem cargos eletivos. “É o sepultamento de 1 milhão de trabalhadores que cuidam das suas vidas e não terão voz no Parlamento. Não é justo. Toda a população tem que ter voz”, reclamou.

Coronel Tadeu lembrou que a categoria já não pode fazer greve ou se sindicalizar. “Tolher a representação política não é cabível. Se a quarentena estivesse funcionando em 2018, não teríamos a representação que conseguimos”, comentou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) observou que, enquanto policiais, juízes e promotores terão de seguir uma quarentena, criminosos e ex-presidiários poderão se candidatar. “Estão punindo e tolhendo o direito de representatividade, e isso pode ser questionado na Justiça.”

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a quarentena seria inconstitucional porque o militar que tivesse intenção de se candidatar em 2026 deveria ter-se desincompatibilizado em abril deste ano. “Já passou o prazo deste futuro candidato”, comentou.