O governador Rui Costa (PT) surpreendeu nessa terça-feira (19) os policiais militares ao enviar para à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de lei que amplia de 30 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de delegados, policiais civis e militares. Para isso, a proposta altera artigos de duas leis em vigor na Bahia: a Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009, que trata das carreiras de delegados e policiais civis, e a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta o trabalho dos militares.
De acordo com a proposta do Executivo estadual, a ampliação da carga horária vale tanto para os novos servidores como para os que já ingressaram nas polícias Civil e Militar, “desde que atendida a necessidade do serviço e observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.
A ampliação da carga horária será acompanhada da devida compensação financeira. Além disso, a alteração do regime de trabalho será realizada em caráter definitivo, sendo vedada a sua redução para o regime anterior.
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pediu que a proposta seja apreciada em regime de urgência e observou que ela inclui “aprimoramentos de ordem organizacional e normas que visam impulsionar o desenvolvimento da carreira militar, refletindo, assim, o compromisso do governo do Estado com a segurança pública”.
Muitos policiais militares foram surpreendidos, na pratica a categoria já trabalha 40 horas semanais. “Quero saber como o governador vai pagar o tempo que trabalhamos 40 horas, quando na verdade era 30”, questionou um policial militar.
Algumas associações de policiais estão analisando a judicialização do pagamento pela o cumprimento da carga horária indevida ao longo de vários anos.
