No último sábado (06), a Guarnição do PETO (75CIPM) apreendeu alguns equipamentos sonoros, que estavam tirando o sossego dos moradores do bairro Itaberaba, em Juazeiro, no norte da Bahia.
A equipe de policiais foi acionada pela CICOM e informada sobre a ocorrência de poluição sonora e ao se deslocar, até o local avisado, constatou a veracidade da denúncia e apreendeu uma caixa amplificada, marca mundial, um som automotivo composto por duas cornetas, dois twiters e dois autofalantes.
O material apreendido foi apresentado à Guarda Municipal de Juazeiro para realização das medidas administrativas cabíveis ao caso.
O que diz a lei sobre Poluição Sonora
A poluição sonora é discutida em lei através do Código Civil (Lei n 10.406/02) e pelas leis das esferas estaduais e municipais, que ficam responsáveis por assegurar o silêncio e também por fiscalizá-lo. De acordo com A Lei nº 9.605/1998, do artigo 54, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, provocar poluição de qualquer natureza que possa prejudicar a saúde humana ou os animais e a flora é considerado crime e é passível de pena.
Já na Constituição Federal, a poluição sonora é assegurada pela Lei nº6. 938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. No artigo 3º, que estabelece como poluição qualquer atividade que prejudique a saúde, atingir a biota, afetar condições estéticas e sanitárias, como também descumprir os padrões ambientais estabelecidos.
Como denunciar casos de poluição sonora em Juazeiro
Em Juazeiro os casos podem ser denunciados através do telefone 190. Detectada a veracidade da ocorrência, a polícia realizará a apreensão do equipamento, levando-o ao depósito da prefeitura e o mesmo só poderá ser liberado com autorização judicial.
Já nos dias da semana, de segunda a sexta-feira, a população poderá fazer a denúncia à prefeitura em horário comercial, pelo telefone 153 e os procedimentos serão os mesmos utilizados nos finais de semana.
