O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Nordhaus Cervejaria Gastronômica firmaram um acordo nesta sexta-feira (12) pelo qual a cervejaria se comprometeu a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, no norte da Bahia, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.
No documento, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis.
A cervejaria assumiu o compromisso de respeitar os projetos aprovados pela CMC e pela Secretaria, minimizando os impactos visuais no imóvel histórico, “devendo adotar uma matriz de cor neutra tendente ao cinza e que seja de aspecto fosco, com escolha final a ser feita ao término da intervenção, com a participação da CMC”.
O MP-BA levou em consideração que o prédio onde atualmente funciona o centro gastronômico abrigava as antigas oficinas da Franave, sendo bem protegido por lei municipal pelos “seus valores artísticos, históricos, paisagísticos e por sua representatividade cultural”.
De acordo nota técnica expedida pela CMC a pedido do MP, “o projeto inicialmente apresentado altera, adultera e distorce a relação do bem com observadores e observadoras, além de interferir negativamente na construção, sedimentação das narrativas e histórias da cidade”, o que foi constato por registros fotográficos realizados pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas, que “evidenciam que a estrutura em implantação descaracterizaria totalmente o imóvel protegido”.
Por: Bnews
