A Prefeitura de Juazeiro apresentou, nesta quarta-feira (24), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao exercício do último quadrimestre de 2021, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Seguindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na explanação da Secretaria de Finanças (Sefin) foram divulgados dados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos parlamentares municipais.
Pessoal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não poderá exceder 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. A Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Juazeiro no 3º quadrimestre de 2021 ficou em R$ 730.188.594,87, sendo que deste valor, foram utilizados R$ 365.520.985,49 com despesa de pessoal, correspondente a 50,06% do limite fixado pela LRF.
Saúde
Ainda segundo a LRF, o mínimo de 15% das receitas próprias dos municípios deve ser aplicado na Saúde, podendo esse gasto ser maior que esse percentual. Do valor de R$ 332.095.850,33 arrecadados, a Prefeitura de Juazeiro aplicou R$ 80.667.095,93, correspondente a 24,29%, acima do percentual mínimo exigido pela Lei.
Educação
Já com Educação, o município é obrigado a aplicar, no mínimo, 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos de acordo com a LRF. Até o final do 3º quadrimestre de 2021, Juazeiro arrecadou R$ 488.315.158,34, sendo aplicados nas despesas com educação o valor de R$ 232.400.222,10, equivalente a 24,24%. O índice abaixo do esperado, explica-se devido a continuidade da pandemia do Coronavírus e por não ter ocorrido aula presencial, diminuindo as despesas com educação. Entretanto, o recurso existe em caixa para ser investido.
O secretário de finanças, Gilson Dantas, destacou a eficiência da estratégia financeira da prefeitura de Juazeiro. “Nós tivemos a preocupação de aplicar o dinheiro no serviço público com responsabilidade e transparência, também seguimos um cronograma com estratégias para podermos agir de forma correta com os recursos da prefeitura. A prefeita Suzana Ramos tem prezado por um trabalho de gestão eficaz e que realmente faça a máquina pública andar. Podemos ver o resultado financeiro equilibrado que estamos alcançando e além disso trazendo muita esperança para população juazeirense”, ressaltou.
Também estiveram presentes na audiência o secretário de saúde, Fernando Costa, o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, e membros da empresa ECONTAP, que presta assessoria contábil à Prefeitura de Juazeiro.
Ascom/PMJ
