O TCU – Tribunal de Contas da União registrou no mês de agosto que o processo TC 038.540/2021-5 contra o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho foi registrado como trânsito em julgado condenando o ex-gestor a pagar multa e inclusão do nome na relação dos “Ficha-Suja” o que o torna inelegível para o próximo pleito.
No processo que correu à revelia o TCU aponta que “a tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em desfavor do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho (CPF 520.592.005-04), ex-Prefeito Municipal de Juazeiro (BA), na gestão 2009-2012 (peça 2), em razão de rejeição parcial de prestação de contas dos recursos recebidos por aquela municipalidade na órbita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2011”.
Para o município e os alunos da rede municipal de educação não sofrerem as consequências danosas da falta de merenda escolar, a secretária de educação, Normeide Almeida, conseguiu agendar na semana passada uma reunião com os prepostos do MEC – Ministério da Educação, mas especificamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na pauta, entre outras coisas, tratar das demandas relativas à alimentação escolar, pendentes de antigas gestões. Além disso, para também solicitar ao órgão a prioridade na liberação e regularização das contas, já sinalizados pela gestão municipal mediante processos documentais.
“As políticas públicas educacionais são muito importantes porque garantem, muitas vezes, a permanência do aluno na escola. Estamos sempre trabalhando para que a aplicação dessas políticas seja efetiva, e por isso, agendamos e viemos até o FNDE resolver questões pendentes nesse sentido”, explicou a secretária Normeide Almeida.
