Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que busca restringir as chaves Pix ao número de CPF ou CNPJ dos usuários do sistema de transação instantânea criado pelo Banco Central. Pelas regras atuais, o Pix permite a inscrição também de e-mail, celular e sequência aleatória.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o Projeto de Lei 1989/22 pretende facilitar a identificação de pessoas que cometem golpes ou fraudes usando o Pix. De acordo com a Psafe, empresa especializada em cibersegurança, já foram identificadas mais de 1,4 milhão de tentativas de golpes envolvendo o Pix.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado. Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via Pix. “Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado.
Por meio da sua assessoria de imprensa, a Câmara dos Deputados informou ap portal InfoMoney que o “PL 1989/22 foi apresentado no dia 12 de julho e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator. Se aprovado nessa comissão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado também por esse colegiado, o PL segue para análise do Senado”.
Principais golpes
A chamada “engenharia social”, que consiste em persuadir o usuário a compartilhar dados pessoais e informações bancárias, é um dos principais mecanismos que prejudicam os usuários do sistema de pagamento. A pequena Crixás, cidade de 17 mil habitantes do estado de Goiás, perdeu R$ 6 milhões nesta tática de fraude.
Neste tipo de golpe, a vítima é levada a fazer um Pix achando que está pagando por um produto ou serviço, por exemplo. As abordagens são variadas, conforme a Psafe, e as mais comuns são:
– Uso de data comemorativa, como Dia dos Pais, com páginas fake que prometem transferência imediata após cadastro;
– Mensagem que informa à vítima que ela tem quantia para sacar, bastando inserir dados pessoais para receber o Pix;
– Uso do nome de programas governamentais, como o ‘Golpe do Auxílio Brasil’, em que a mensagem avisa que a vítima tem direito ao benefício. Neste momento, solicita dados pessoais do usuário;
– Abordagens com uso do ‘Robô do Pix’, por exemplo. Golpistas abordam as pessoas nas redes sociais ou em aplicativos de mensagens solicitando às vítimas transferência em Pix com a promessa de que o robô irá retornar um valor até 10 vezes superior ao transferido
A Tarde
