Ao analisarmos os dados fornecidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em sua edição deste ano de 2022, sobre as despesas com segurança pública em relação ao total de despesas realizadas pelo Estado da Bahia entre 2018 e 2021, verificamos uma redução de mais de 20% destas. Quando analisamos especificamente o financiamento da atividade policial, constatamos que nas despesas per capita o Estado realizou gastos que o posicionaram dentre as menores em todo o país, sendo em 2018 a 7ª menor, em 2019 a 6ª, em 2020 a 4ª e em 2021 a 3ª menor despesa per capita.
Com certeza, não há como prestar um serviço de segurança pública com efetividade, eficiência e eficácia diante das posições e da tendência que estes números demonstram, por melhores, mais preparados e bem intencionados que sejam seus gestores, comandantes e comandados dentre oficiais e praças, bem como dentre delegados e investigadores de polícia, além dos profissionais de perícia criminal.
Assim, não há como deixar de relacionar os números acima com um indicador de criminalidade de 44,9 homicídios por 100.000 habitantes, ostentado pela Bahia que ocupa uma desconfortável segunda maior taxa do Brasil. Nem tampouco com os números absolutos de mortes violentas intencionais dentre os estados, que situa a Bahia na liderança negativa destes tipos criminais com 5.360 ocorrências em 2020 e 5.532 em 2021, números bastante superiores aos que o segundo colocado obteve – 24% a menos em 2020 (com o Ceará) e 41% a menos em 2021 (com Pernambuco).
Entender os resultados da segurança pública num Estado perpassa pela compreensão destes e de muitos outros números, todos impactados pelas decisões governamentais sobre investimento e financiamento das despesas desta pasta. Assim, simplesmente atribuir este ou aquele resultado a um segmento profissional ou à equipe de gestores do momento, sem atentar para as limitações que lhes são impostas e sem se debruçar em outros fatores influenciadores/determinantes, é ter uma visão distorcida/simplista do todo ou ter uma capacidade analítica limitada, mesmo que intencional.
O estabelecimento de prioridades em termos de investimentos de elevado valor precisa estar vinculado às ações de polícia que resultem em maior efetividade na redução da violência e da criminalidade organizada, impondo a escuta aos gestores de segurança pública do Estado pela expertise que detêm do caso concreto e pela grande malha de especialistas que os envolve.
O provimento de tecnologias de monitoramento, informação e gestão impulsionadoras de aumento da eficácia e da eficiência na segurança pública por unidade de força de trabalho, através do melhoramento, dentre outros, das condições da máquina pública desta área, associado à adequação das estruturas administrativas às suas atividades finalísticas, ao decorrente redimensionamento da força de trabalho e à qualificação, à valorização e à motivação desta, se apresentam enquanto valiosas ações e informações que não são de domínio público e que impulsionam ou limitam o trabalho, repercutindo substancialmente na paz social e na melhoria das condições de vida da população.
A redução da parcela de recursos dedicada à segurança pública, imposta nos últimos anos dentro do orçamento do Estado, repercutiu na limitação da capacidade – dos comandantes das corporações que integram a dita pasta – de adoção de ações e informações institucionais anteriormente citadas na justa medida da sua real necessidade, o que vem resultando nos números negativos da violência e da criminalidade inicialmente citados.
Assim, se impõe o desafio ao futuro governador (e sua equipe) de dar à Secretaria de Segurança Pública as condições adequadas para que as suas organizações e os seus colaboradores (gestores e executores) proporcionem duradouramente à sociedade baiana a paz e a tranquilidade que ela merece – isso sim representará um diferencial valoroso na capacidade de gestão de um governante estadual.
Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta
