O CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou nesta semana cerca de R$ 25 bilhões para pagamentos de precatórios. Os recursos foram liberados para 196.019 beneficiários de um total de 115.392 processos.
Os precatórios são dívidas da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais) referentes a ações judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), que o governo precisa pagar quando, passadas todas as etapas do processo judicial, a Justiça confirma o ganho de causa para o autor (pessoa física ou jurídica).
Desses, R$ 20,1 bilhões são relativos ao pagamento de precatórios alimentícios (decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez). Os precatórios de natureza alimentícia têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.
Ao todo, R$ 11,1 bilhões em precatórios vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 72.213 processos, com 104.599 beneficiários.
Segundo a Justiça, os pagamentos serão realizados com base em cronogramas criados por cada Tribunal Regional Federal, que deverá efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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