O salário-base de quase metade dos profissionais de educação da rede pública da Bahia em 2021 foi inferior ao Piso Nacional do Magistério. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo relatório revelou que 16.479 (46%) do total de 35.819 servidores tiveram vencimentos iniciais abaixo de R$ 2.886,24, que era o valor vigente no ano passado para jornada de 40 horas semanais.
Segundo auditoria da Corte, a quantidade de educadores com salários menores do que prevê a lei federal aumentou progressivamente nos últimos três anos. Em 2019 foram 13.393, em 2020 o número saltou para 16.083 e avançou ainda mais em 2021 com um acréscimo de 396 profissionais.
O descumprimento contínuo à Lei Federal nº 11.738/2008 ocorreu quando a gestão da Secretaria de Educação da Bahia estava sob a responsabilidade de Jerônimo Rodrigues, hoje candidato do PT ao governo da Bahia.
A passagem do petista pela pasta também ficou marcada pela ausência de ações que pudessem tirar a Bahia do último lugar no ranking nacional que mede a qualidade do ensino médio – faixa escolar de responsabilidade exclusiva do governo estadual.
Na pandemia, por exemplo, a Bahia tirou nota zero no ensino à distância, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisou as iniciativas de educação online por todo o Brasil. Sob a administração de Jerônimo os estudantes não tiveram um dia de aula sequer em 2020. Em outra ponta, a prefeitura de Salvador foi referência nacional no ensino à distância, de acordo com o mesmo estudo.
Para conter a defasagem reincidente dos governos petistas na remuneração dos professores, os técnicos do TCE advertiram o Executivo que o valor base da remuneração já deve constar nos editais de seleção, inclusive nos casos de contratação via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo.
O relatório técnico ressalta ainda que o pagamento do piso se aplica igualmente a todos os profissionais do magistério de diferentes grupos e subgrupos, salve-se quando há diferença na formação inicial, “uma vez que exercerem a mesma função (docência) e que a própria Lei Federal nº 11.738/2008 não faz distinção”.
Para além do impacto direto no bolso dos professores, o não pagamento do salário-base por parte do governo baiano compromete uma das metas do Plano Estadual de Educação, que é a existência do Planos de Carreira para os profissionais da Educação Básica pública, cuja remuneração deve ter como referência o Piso Salarial Profissional Nacional.
Desvalorização na carreira
Uma Orientação Recomendatória do Comitê Técnico de Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), que reúne integrantes de vários tribunais de contas do Brasil, incluindo a Bahia, deliberou que o valor do piso nacional deve, sim, ser aplicado no vencimento inicial da carreira do magistério a fim de que as eventuais promoções e progressões dos professores aconteçam a partir de tal remuneração.
A medida, ignorada pelo governo da Bahia ao longo dos últimos anos, funciona como um sistema de proteção para não haver a lógica inversa de desvalorizar aquele professor que já ascendeu na carreira e cuja remuneração pode exceder o Piso Nacional.
