Na tarde desta quarta-feira, durante sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.636/2022, a respeito da primeira parcela recebida pelo Governo da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos professores do magistério da educação básica, que atuaram entre 1998 e 2006.
Durante a votação da proposta, professores protestavam do lado de dentro e do lado de fora da sede do Legislativo baiano.
O projeto, de autoria do Executivo foi aprovado pela maioria dos deputados sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.
Os deputados Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (União Brasil), Soldado Prisco (União Brasil), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (União Brasil) defenderam que os educadores recebessem o valor com juros. O líder do governo na Casa e relator da proposta, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), o texto aprovado tem amparo na legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Tarde
