Documento do Ministério da Defesa, assim como relatórios de todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral deste ano.
O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas.
Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” frisou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares declararam também que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte.”
Nogueira solicitou à Corte atender a dois pedidos realizados pelos militares: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Por outro lado, os militares destacaram que “quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU [boletins de urna] impressos e os dados disponibilizados pelo TSE”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou um comunicado logo após o recebimento do relatório. Segundo ele, o documento do Ministério da Defesa, assim como o de outras entidades fiscalizadoras, “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos”, ressaltou Moraes.
