Desde o início do dia 11/11/2022, a Diretoria do SINSERP está em negociações junto à Diretoria da Câmara de Vereadores no sentido de evitar o debate e votação do Projeto de Lei Complementar nº 61/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar junto ao Município de Juazeiro/BA.
O motivo do pleito se deu em virtude do envio do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência, sem qualquer tipo de discussão mais aprofundada sobre o tema, em especial, pelo impacto que teria junto aos servidores públicos municipais efetivos de Juazeiro/BA.
Neste sentido, o Presidente do SINSERP, Luiz Alberto Silva convocou todo o funcionalismo público municipal para que participassem da sessão extraordinária convocada para o dia de hoje na Câmara de Vereadores e assim, conseguir a sensibilidade da casa do povo para que deem o tempo mínimo necessário para que as categorias profissionais possam tomar conhecimento do teor do Projeto de Lei, e possam trazer contribuições no sentido de torná-lo mais adequado à realidade que os servidores públicos hoje possuem.
A Assessoria Jurídica do SINSERP também foi prontamente acionada, e em rápida leitura do documento identificou inúmeros pontos no projeto de lei que merecem atenção.
Desde o início da manhã de hoje até a tarde, após inúmeras reuniões contendo a presença de boa parte dos vereadores da casa e os representantes das categorias do funcionalismo público, decidiu-se, por bem em retirar o tema da pauta de discussões e votação, para que os termos dúbios e com falhas técnicas sejam sanadas e reencaminhadas. Sendo que o presidente da câmara, vereadores, representantes dos servidores e governo entraram em acordo para na próxima quarta-feira, dia 16/11, ter a retomada dos trabalhos legislativos.
Luiz Alberto enaltece que se trata de uma importante vitória do funcionalismo público municipal na busca de transparência no trato com os servidores efetivos que diariamente trabalham em prol de serviços públicos de qualidade junto à cidade de Juazeiro.
