Saindo na frente das demais cidades da região, a Prefeitura de Juazeiro promoveu, nesta segunda-feira (21), um treinamento sobre “Contratação Direta: Aspectos Práticos no município de Juazeiro”. O objetivo foi treinar os servidores em mais uma etapa da implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O público-alvo da capacitação foram funcionários da Procuradoria, Controladoria, Setor de Licitação, Secretaria de Administração, secretários municipais, gestores de autarquias e demais representantes.
Segundo o procurador do município, Thiago Cordeiro, a cidade segue avançando no processo de implementação da nova Lei de Licitação. “Hoje foi mais uma etapa importante neste processo. Juazeiro está muito bem no andamento. Fizemos um planejamento para que fossemos amadurecendo os novos entendimentos, informações e isso tem se mostrado muito proveitoso. Estamos tendo tempo para os servidores irem se adequando, pesquisando e tem sido muito positivo. Todos estão se empenhando ”, pontuou.
Responsabilidade
A palestrante e consultora, Marla Oliveira, destacou a importância e responsabilidade do papel dos servidores que trabalham com licitação e contratação. “Com esta nova Lei, eles terão a necessidade de planejar, coordenar e executar os processos de contratação por inexigibilidade e dispensa de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões do Tribunais de Contas. Além disso, vai seguir o fluxograma dos atos atinentes à uma contratação direta, desde do documento de formalização da demanda até a publicação do extrato do contrato”, pontuou.
