O Ministério das Cidades publica, nesta quarta-feira (dia 8), portaria que regulamenta a retomada da obras que estão paradas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Para isso, a principal novidade é que o valor máximo das casas que serão entregues para famílias da chamada Faixa 1, de mais baixa renda, aumentou de R$ 96 mil para R$ 140 mil para áreas urbanas e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil no caso de áreas rurais.
O valor antigo era considerado baixo pelo governo e pelas construtoras, e um dos entraves para a retomada de projetos parados.
O governo prevê a retomada de 82.720 moradias, das quais 57.180 unidades urbanas, 18.392 rurais e outras 7.148 de entidades sem fins lucrativos. Todas essas obras são da chamada Faixa 1, que é voltada para as famílias de menor renda e cujo valor é quase todo subsidiado.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Minha Casa Minha Vida, marca dos governos petistas anteriores, foi substituído pelo Casa Verde Amarela, que privilegiou faixas mais altas de renda e não conseguiu concluir obras.
Ainda não há definição sobre quando sairá do papel o novo Minha Casa Minha Vida, anunciado no mês passado pelo presidente Lula, que prevê a construção de 150 mil unidades novas, do zero, no Faixa 1.
Nesse caso, o valor total da casa será maior, podendo chegar a R$ 170 mil para as habitações urbanas e R$ 75 mil para as rurais. O texto da portaria está no Ministério da Fazenda.
No novo Minha Casa, as famílias inseridas na Faixa 1, que vivem em áreas urbanas, precisam ter renda renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 — antes, eram R$ 1.800 mensais. Para serem classificadas como rurais, foi estabelecido uma renda bruta anual de R$ 31.380,00.
Fonte: Jornal Extra
