Projetos de Lei nº008 e nº009, ambos levados à Câmara de Vereadores de Petrolina em regime de urgência urgentíssima e aprovados pela maioria dos vereadores situacionistas, na última quinta (16), com 10 votos a favor e quatro contra dos vereadores da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4, Alex de Jesus, Junior Gás e Samara da Visão levaram servidores da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e estudantes da autarquia municipal de ensino superior a lotar a plenária para pedir ao presidente da mesa diretora Aero Cruz o adiamento da apreciação do PL, no caso, suspender a votação dos Projetos do Executivo, os manifestantes também pediram o apoio dos vereadores, para votarem contrários a este projeto enviado pelo prefeito, Simão Durando.
Uma Comissão de Docentes buscou os vereadores da Casa antes do início da sessão para esclarecer os malefícios do Projeto, que ferem a Constituição Federal e os direitos adquiridos dos professores, mas não foi o suficiente para sensibilizar a mesa diretora que colocou o Projeto em pauta, sem analise prévio e aprovou indo de encontro com os interesses dos educadores que pediam, análise e discussão do documento.
O movimento intenso é contra a proposta de readequação da estrutura administrativa, que autoriza o chefe do executivo nomear cargos desde à presidência a coordenação da Facape e dá pelos poderes também, para readequar a concessão de gratificações e comissões de ensino na AEVSF/Facape. A movimentação de professores, servidores e alunos também se posicionou contrário à decisão unilateral da gestão municipal de alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da autarquia.
Uma das professoras da instituição, Chirley Cordeiro, expressou estar em choque com esta proposta do Governo. “Nós estamos chocados porque o poder Executivo elaborou estes projetos que promovem o desmonte administrativo da instituição de ensino (…) A Facape continua existindo, mas todos os cargos desde a presidência a coordenação de curso serão indicados, nomeados, ou seja, comissionados atribuídos pelo executivo municipal, nós teremos a politização do ensino superior da Facape. E pior que isso, os dois projetos atingem de maneira fragorosa os direitos dos servidores públicos, nossos vencimentos reduzem de maneira drástica. Além disso, há uma total falta de diálogo, de democracia e desrespeito a autonomia da Faculdade, preconizada pelo Artigo 207 da Constituição Federal. A aprovação destes projetos têm um alcance negativo incalculável, inclusive transformando a instituição em um cabide de emprego”, explica a professora que há mais de 12 anos leciona no curso de Direito da Facape.
Frente à mobilização contra os Projetos do Executivo, o estudante de Direito, Luciano Lopes, ressaltou que além de ferir o Artigo 207 da Constituição Federal, fere também a Lei nº 53 de Diretrizes e Bases. “Essa medida prejudica a qualidade de ensino, bem como os alunos e o corpo docente. É uma faculdade que presta um excelente serviço a sociedade da região e já existe há 46 anos”.
O vereador Marquinhos do N4 foi firme diante à decisão de negar os Projetos, e como líder da Bancada de Oposição na Câmara acionou os vereadores oposicionistas a bater de frente a essa imposição do governo municipal. “É uma afronta dois projetos danosos à sociedade e ferindo os direitos dos servidores chegarem a este parlamento e ainda em cima da hora, para impedir a análise e modificação necessária do texto em pauta. Não vamos aceitar esse desrespeito e somos contra, mas infelizmente os colegas vereadores da situação rezam a cartilha do prefeito e não estão aqui para defender os interesses da população de Petrolina”, conclui Marquinhos do N4.
Os projetos nº 008 e nº 009 de 2023 foram aprovados com 10 votos dos vereadores da situação, exceto o vereador Capitão Alencar que também votou contrário acompanhando os quatro vereadores da Bancada de Oposição: Marquinhos do N4, Alex de Jesus, Junior Gás e Samara da Visão.
Mônia Ramos – Jornalista Ascom
Fotos Ascom CMP
