O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou, por meio de auditoria, que o Governo do Estado manteve na folha de pagamento servidores e pensionistas que já haviam falecido. As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) e geraram um impacto de R$26,3 milhões nos cofres públicos.
Os auditores também descobriram que diversos servidores ativos com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida. “A situação pode caracterizar prejuízo ao erário já que o servidor está percebendo sua remuneração de forma integral, como se estivesse na ativa, quando o normativo legal prevê a proporcionalidade. O afastamento por aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos, conforme Lei Federal nº 152/2015 e conforme Lei Estadual nº 6.677/1994 (art. 126), os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço”, diz o relatório da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do TCE.
As irregularidades aconteceram durante a gestão do governador Rui Costa (PT) ainda assim, as contas da Secretaria de Administração foram aprovadas, com ressalvas e recomendações para que as irregularidades não se repetissem.
O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, disse que os gestores responsáveis “incorreram em erro grosseiro” e votou pela aplicação de multa, mas teve o voto superado pelos pares na sessão desta terça-feira, 08.
O Governo da Bahia se posicionou por meio de nota enviada ao site Correio. Na nota, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) informou que após receber, em 2020, o relatório com o resultado da auditoria realizada pelo TCE-BA, , tomou todas as providências cabíveis para o bloqueio das irregularidades detectadas e o ressarcimento dos valores indevidamente pagos.
“Vale ressaltar que o trabalho de identificação de óbitos não-comunicados de beneficiários faz parte da rotina da Suprev, seja por meio da prova de vida ou do esforço cotidiano de cruzamento de dados em sistema, de modo a possibilitar a reapropriação de valores pagos indevidamente. Nesse sentido, a atuação do Tribunal de Contas do Estado tem sido muito importante, contribuindo com as ações de controle sobre o pagamento de benefícios irregulares”, finalizou a nota.
As informações são do Correio da Bahia
