Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.
Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.
Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.
O que acontece a partir de agora
Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.
O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.
Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.
Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.
De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.
]Fonte: G1
