A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a proposta que altera a Constituição para permitir a comercialização do plasma humano, inclusive para o exterior. Batizada de PEC do Plasma, a matéria enfrenta resistência da ala governista e é criticada pelo Ministério da Saúde.
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha avalia a proposta como ‘um desserviço’. Hoje, apenas a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, é autorizada a processar o componente e transformá-lo em medicamentos ou usá-lo em pesquisas.
O plasma é uma fração líquida que corresponde a 55% do volume de sangue e pode ser usado para a produção de medicamentos para o tratamento de hemofilia, câncer, Aids, doenças renais e imunodeficiências.
— Hoje os produtos (hemoderivados) disponíveis para a população são registrados e fiscalizados. O que está acontecendo é um desserviço — disse Gadelha, que teme a produção de baixa qualidade do insumo — Criar instabilidade acerca da qualidade dos produtos disponíveis é algo que não deveria ser feito com a população brasileira.
A PEC do Plasma foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD) em 2022, após a percepção de desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), cerca de 85% do total de plasma produzido pelos bancos de sangue privados é descartado. Os outros 15% são usados em transfusões de sangue.
