A situação envolve uma criança recém-nascida, M.G.R., filha de Lucas Ribeiro Soares e Nubia Gomes da Silva, residentes na comunidade Angico dos Dias, zona rural de Campo Alegre de Lourdes, norte da Bahia. A família, beneficiária do Bolsa Família, não possui recursos para arcar com o elevado custo mensal do medicamento.
Entenda o Caso:
A Justiça de Remanso, no interior da Bahia, emitiu uma decisão liminar exigindo que o Estado da Bahia forneça leite especial para um recém-nascido.
A determinação refere-se à disponibilização mensal de 10 latas da fórmula infantil LCP Neocate Regular Sem Lactose, processo de número 8002427-68.2023.8.05.0208.
A família recorreu ao Poder Judiciário após diversas tentativas sem sucesso junto à Secretaria de Saúde da Bahia. Em um parecer técnico da Coordenação de Fórmulas Alimentares e Especiais, vinculada à Diretoria de Gestão de Cuidados, alegou-se que o Estado fornecia apenas medicamentos mais dispendiosos, indicando que a responsabilidade recairia sobre o município de Campo Alegre de Lourdes.
Na decisão, a Secretaria de Saúde Estadual deveria ter cumprido a determinação em até 5 dias, sob pena de bloqueio de recursos para aquisição do insumo. No entanto, mesmo diante da decisão judicial, o Estado não a cumpriu.
Em uma declaração, o advogado do caso, Dr. Matheus Miranda, ressaltou: “A família buscou o Poder Judiciário para garantir o direito constitucional à saúde. A medicação é autorizada pela ANVISA, e uma nota do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça da Bahia concluiu haver elementos técnicos para o fornecimento urgente da medicação. A família não tem condições de arcar com os três mil e quinhentos reais mensais, e a falta do medicamento pode prejudicar o crescimento e desenvolvimento da criança.”
Resposta da SESAB
“Já foi autorizada a distribuição da fórmula alimentar para o Núcleo Regional de Saúde de Juazeiro”, diz a nota do Governo da Bahia enviada a nossa redação.
Fonte: Blog J Brito
