A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), inicia nesta quarta-feira (6), a partir das 16h, o cadastramento de dados para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Palmares. A Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda de Juazeiro.A ação já foi realizada em outros bairros do município, como Palmares II, Padre Vicente, Alto da Aliança, entre outros. Para participar, os moradores devem apresentar os documentos necessários (CONFIRA AQUI). O município de Juazeiro instaurou a regularização fundiária de interesse social no núcleo urbano, conforme Decreto n. 655, de 28 de julho de 2023.“A Reurb é importante para garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda, pois possibilita que elas tenham acesso a serviços públicos essenciais, como água, luz e saneamento básico e também possibilita que elas possam obter financiamentos para melhorias em suas casas”, disse o Procurador Geral de Juazeiro, Thiago Cordeiro.DúvidasOs moradores que tiverem dúvidas ou precisarem entregar documentos, também podem comparecer à sede da Procuradoria, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.Sobre a ReurbA Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um instrumento da Lei Federal nº 13.465/2017 que visa regularizar os assentamentos urbanos informais, que são aqueles que não possuem registro ou que não possuem a documentação adequada.
