O calvário em que o ex-prefeito Isaac Carvalho estar atravessando parece não ter fim. Não bastasse alguns processos que o tornou inelegível até 2030, na noite dessa terça-feira (19) o ex-prefeito teve mais uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU).
Desta vez o julgamento foi referente ao processo relacionado a repasses de recursos por parte do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal para a execução de obras do saneamento de Juazeiro.
“Desse modo, não deve prosperar a alegação do embargante de que houve a prescrição da pretensão ressarcitória. Inclusive, a aplicação das regras da resolução ao caso em tela levaria à conclusão de que tampouco teria havido a prescrição da pretensão punitiva. Contudo, deixo de propor a aplicação de sanção aos responsáveis em observância ao princípio do non reformatio in pejus. Como o acórdão condenatório não havia reconhecido a prescrição da pretensão ressarcitória, a confirmação do seu não reconhecimento neste momento, mesmo que sob fundamentos distintos, não caracteriza afronta ao referido princípio, por não agravar a situação do recorrente.”
“Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática de 27 crimes de responsabilidade, em continuidade delitiva (art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 c/c o art. 71 do Código Penal – CP), a 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, além da perda do cargo de Prefeito e a inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, nos termos do § 2º do art. 1º do mencionado Decreto. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100 dias-multa.”
E agora Isaac Carvalho, o que ainda vai alegar? Vai chamar os ministros do TCU de moleques e vagabundos?
